Senado aprova projeto de lei do Desenrola Brasil

Desenrola Brasil, programa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou o projeto de lei do programa Desenrola Brasil nesta segunda (2), programa de renegociação de dívidas do governo Lula. A medida também propõe a redução de juros do rotativo do cartão de crédito.

O projeto foi aprovado na última quinta (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e o texto precisava ser votado até esta terça (3) para não perder a validade como medida provisória e paralisar o funcionamento do programa.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e, com a aprovação do Senado, vai para a sanção presidencial. A previsão do Ministério da Fazenda é de que o programa atenda a cerca de 70 milhões de pessoas até o fim do ano.

O projeto prevê que, em até 90 dias após a aprovação, bancos apresentem uma proposta para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito ao Conselho Monetário Nacional (CMN).

Na primeira etapa do Desenrola, foram renegociados R$ 13,2 bilhões e, de acordo com o Ministério da Fazenda, a expectativa é renegociar quase R$ 79 bilhões em dívidas de até R$ 5 mil. Mais de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta etapa.

Na fase que começou a valer nesta semana, o governo iniciou os leilões de credores interessados em oferecer descontos para a renegociação de dívidas. Bancos, empresas de varejo e empresas de água e luz devem participar da segunda etapa.

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