Câmara de SP aprova projeto que cede ruas de alto padrão à iniciativa privada

Travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta (3) um projeto de lei que retira do domínio público ao menos 12 vias da cidade, permitindo sua destinação à iniciativa privada. A proposta, de autoria da gestão Ricardo Nunes (MDB), segue agora para sanção do prefeito.

Inicialmente, o texto tratava apenas da venda de uma pequena travessa no bairro dos Jardins, mas recebeu diversas emendas que ampliaram o alcance da medida. O ponto de partida do projeto foi a travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, que liga a alameda Lorena a uma antiga vila residencial.

O local foi demolido para dar lugar a um empreendimento imobiliário de alto padrão e, por isso, a prefeitura propôs a desincorporação da via. A partir daí, vereadores incluíram novos trechos de ruas em diferentes regiões.

Durante a votação, foram acrescentadas sete emendas que ampliaram o número de áreas a serem cedidas à iniciativa privada, totalizando 12 endereços. Entre elas, está um terreno de 140 metros quadrados na avenida Faria Lima, em frente ao chamado “prédio da baleia”, um dos pontos mais valorizados do Itaim Bibi.

A vereadora Cris Monteiro (Novo), autora do projeto. Foto: Reprodução

As emendas também incluíram a rua Olga Lopes Mendonça, na Vila Leopoldina, atualmente sem circulação de veículos e pedestres, além das ruas América Central, em Santo Amaro, e Aurora Dias de Carvalho, na Vila Olímpia. Essas áreas, segundo os vereadores, já se encontram com restrição de acesso ou sem função pública relevante.

A votação foi marcada por protestos da oposição, que acusou a base do governo de inserir emendas de última hora. Um dos trechos mais polêmicos envolvia ruas vizinhas a uma escola infantil em Cidade Ademar, cuja cessão gratuita por 90 anos foi retirada após questionamentos de parlamentares.

Mesmo assim, outras quatro áreas foram aprovadas para cessão gratuita a entidades já instaladas nos locais, em bairros como Pirituba, Vila Andrade, Jurubatuba, Anhanguera e Guaianases. A medida reforçou críticas de que o projeto estaria sendo usado para atender demandas específicas sem ampla discussão com a sociedade.

Paralelamente ao projeto, a prefeitura confirmou a negociação para venda de um trecho da alameda das Artes, também no Itaim Bibi, por cerca de R$ 6 milhões. Segundo a gestão, os valores arrecadados com essas operações devem ser destinados ao Fundo de Habitação de Interesse Social, voltado à construção de moradias populares.