Por danos morais, MPF pede condenação de quase R$ 15 milhões à Globo

Da NaTelinha:

O Ministério Público Federal  (MPF) do estado de Minas Gerais ajuizou duas ações civis públicas contra a Globo por exibição em horário irregular de dois programas: a reprise do seriado “Sai de Baixo”, nas tardes de sábado; e a novela “O Tempo Não Para”, recém terminada na faixa das 19h.

A condenação pede uma indenização por danos morais coletivos baseando-se na Classificação Indicativa, que restringe a exibição de programas através do selo de indicação para públicos por faixa etária. O MPF quer que a Globo pague multa de cerca de R$ 14,8 milhões, que serão revertidos para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Além disso, o MPF também pede ainda a concessão de liminar cautelar proibindo a Globo de exibir as reprises do “Sai de Baixo” antes das 20 horas, considerando um atentado para as crianças e adolescentes.

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