Saiba a posição de Lula sobre o projeto que veta a “saidinha” dos presídios

Presidente Lula durante reunião no Palácio do Planalto — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tomar a sua decisão sobre o Projeto de Lei (PL) da Saidinha, que regulamenta as saídas temporárias de presos, nos próximos dias. Embora mantenha a exigência de tornozeleira eletrônica e exame criminológico, Lula deve vetar o trecho que proíbe os detentos de visitar suas famílias durante essas saídas.

Segundo o G1, auxiliares de Lula destacam a importância da visita aos familiares como ponto “inegociável”, o que pode gerar atrito com a Câmara dos Deputados, considerando que essa é uma parte crucial do projeto. Enquanto o Ministério da Justiça defende o veto total, outros ministérios e líderes do governo têm posições variadas sobre o assunto.

O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias é um ponto pacificado, embora não estivesse previsto na Lei de Execuções Penais de 1984. Quanto ao exame criminológico, houve uma mudança de leitura por parte do Ministério da Justiça, inicialmente considerado inviável.

Também existem debates sobre a extensão do benefício para quem cometeu crimes hediondos, com sugestões para restringir a proibição apenas a crimes que envolvam morte ou violência mais grave, excluindo alguns tipos de crimes hediondos, como o tráfico de drogas.

Guilherme Derrite (PL-SP) é o relator do projeto. Foto: reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que encerra as saidinhas  em 20 de março. O texto, relatado pelo então deputado Guilherme Derrite (PL-SP), foi aprovado na Câmara em agosto de 2022 e voltou para revisão após alterações no Senado, em fevereiro deste ano. Atualmente, Derrite é o secretário de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.

A proposta enfrenta críticas e apoios, com defensores do endurecimento das penas e argumentos contrários de que a medida retiraria direitos dos presos sem reduzir a criminalidade.

Da ala bolsonarista, apenas o deputado federal Roberto Monteiro (PL-RJ), pai do ex-vereador Gabriel Monteiro, posicionou-se contra o PL. Ele denuncia a medida como uma “covardia” para os detentos que demonstram bom comportamento e respeitam os prazos de retorno aos presídios.

O bolsonarista Gabriel Monteiro está preso desde 2022 sob acusação de aliciar e estuprar menores de idade. Ex-policial militar, ele também é acusado de forjar investigações para produzir conteúdos para o seu canal no YouTube.