LDO é aprovada no Congresso com previsão de R$ 34,3 bilhões de superávit

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Foto: Reprodução

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (4) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que estabelece o pagamento antecipado de emendas parlamentares e projeta superávit primário de R$ 34,3 bilhões. O texto já havia passado pela CMO na véspera, com previsão de receitas de R$ 3,2 trilhões para o próximo ano fiscal.

As estimativas da LDO consideram crescimento do PIB entre 2% e 3% em 2026, além de redução gradual da inflação e da taxa Selic, atualmente em 15% ao ano. Esses parâmetros orientam a elaboração do Orçamento, mas não garantem sua execução, já que dependem de medidas adicionais para aumento de arrecadação.

Para atingir a receita prevista, o governo conta com a taxação das casas de apostas esportivas, aprovada pelo Senado e enviada à Câmara, e com um corte de R$ 20 bilhões em benefícios fiscais. Essas medidas ainda precisam ser votadas pelo Congresso, uma vez que a LDO define diretrizes, mas não cria a legislação necessária para gerar arrecadação.

Na negociação com os parlamentares, o governo concordou em antecipar parte das emendas individuais e de bancada. A LDO obriga o Executivo a liberar 65% das emendas antes de 4 de julho, início do calendário eleitoral. A liberação ocorrerá por meio de transferências fundo a fundo e pelas chamadas “emendas Pix”, encaminhadas diretamente a estados e municípios.

O reajuste do salário mínimo também está previsto na LDO. O valor estimado passa de R$ 1.630 para R$ 1.627 após revisão, com aumento projetado de 7,44%. O cálculo final depende do índice oficial de inflação, apurado ao fim do ano, e considera o INPC acumulado em 12 meses até novembro, além do crescimento do PIB de dois anos antes.

A aprovação da LDO ocorreu após sucessivos atrasos na comissão. O relatório deveria ter sido votado antes do recesso parlamentar de julho, que só poderia ocorrer após a aprovação da proposta. Impasses sobre emendas parlamentares levaram a adiamentos sucessivos da votação.

Por causa do impasse, a Câmara entrou em “recesso branco”, situação em que não há recesso formal, mas tampouco ocorrem sessões deliberativas. O acordo para votação foi costurado ao longo das últimas semanas entre o governo e lideranças do Congresso.

A LDO agora segue para sanção presidencial, etapa necessária para que o governo envie o projeto final do Orçamento de 2026. A expectativa é de que a votação do Orçamento ocorra ainda neste mês, dependendo do ritmo das discussões nas duas Casas.