Lula decreta aumento de 8% em salários do Judiciário, mas veta trechos

O presidente Lula. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Lula sancionou com vetos o projeto que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22) e confirmou apenas parte do aumento aprovado pelo Congresso Nacional.

De acordo com o texto sancionado, os servidores do Judiciário terão reajuste de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026. Lula vetou, no entanto, as parcelas previstas para os anos de 2027 e 2028, que completariam o índice total aprovado pelo Legislativo.

O Palácio do Planalto justificou o veto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República”, diz o texto, que cita a vedação prevista na legislação.

O projeto havia sido encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e previa três reajustes sucessivos e cumulativos de 8% ao longo de três anos. Na justificativa, a Corte argumentou que a medida buscava recompor parcialmente perdas salariais acumuladas pelos servidores ao longo do tempo.

O presidente Lula ao lado de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Congresso, a proposta foi concluída no fim de novembro. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu o reajuste mesmo reconhecendo que ele “não represente a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária”.

O texto aprovado previa uma readequação total de 25,97%, distribuída de forma cumulativa entre 2026, 2027 e 2028. Com o veto presidencial, o aumento ficou restrito apenas à primeira parcela, válida para o exercício de 2026.

Em nota, o Sindjus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) informou que pretende atuar no Congresso para derrubar os vetos. “Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e pelo Senado”, afirmou a entidade.