Via MP, governo Lula isenta do Imposto de Renda quem ganha até 2 salários mínimos

Aplicativo da Receita Federal. Foto: Fábio Rossi/Agência o Globo

O governo federal publicou na noite desta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Com a medida, os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês não terão mais que pagar o imposto.

A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira e passa a valer a partir da data da publicação do texto. Agora, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional para análise, que deve ocorrer em um prazo de até 120 dias.

Segundo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda.

Antes, o teto de isenção era de R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos do ano passado. Com o ajuste do salário mínimo, que subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, os trabalhadores que recebem menos de dois salários mínimos precisariam pagar o tributo.

Em janeiro, Lula afirmou que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.

O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.

Confira a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda com o desconto simplificado aplicado ao salário:

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20 | zero | zero
De 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5 | 169,44
De 2.828,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44
De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77

Fonte: Ministério da Fazenda