Penduricalhos nos salários do judiciário são um “festival de barbaridades”, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) durante entrevista ao Metrópoles: ele defendeu que os salários do Judiciário sejam disciplinados. Foto: reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de disciplinar os salários do Judiciário, estabelecendo regulação e regras claras. Segundo o ministro, os salários se tornaram insuficientes ao longo do tempo, levando à criação de auxílios e outras formas de compensação, prática que ele considera inaceitável.

“Eu sou favorável que haja uma disciplina sobre essa matéria. A gente fala com alguma autoridade no Supremo Tribunal Federal porque nós não temos penduricalho e aí estão inventando a semana inglesa, a semana de três dias, a remuneração disto, daquilo. Isso é um festival de barbaridades. Isso não é bom. Isso está errado. Isso não tem base legal. Então, isso precisa ser resolvido”, afirmou Gilmar Mendes em entrevista ao Metrópoles.

O ministro também destacou que, embora o Judiciário não deva ter uma remuneração reduzida, é essencial que ela seja regular. “O salário do Supremo não funciona com o teto. As pessoas passaram a ter seu próprio limite. Mesmo a lei, muitas vezes não é observada”, analisou o ministro.

Em entrevista ao Metrópoles, Gilmar Mendes diz que salários do Judiciário devem ser "disciplinados".

“É um festival de barbaridades. Isso não é bom, isso está errado e isso não tem base legal. Então precisa ser resolvido”, afirmou o ministro do STF sobre ‘penduricalhos’ nos… pic.twitter.com/ATJyaO2BCt

— Metrópoles (@Metropoles) December 20, 2024

Os comentários de Gilmar Mendes foram feitos no contexto da proposta do governo federal que busca restringir os salários acima do teto constitucional no funcionalismo público, os chamados supersalários, como parte de medidas para cortar gastos.

A proposta inicial do governo, que foi alterada na Câmara dos Deputados, previa que “somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”.

Entre as sugestões de corte está a revisão de verbas indenizatórias no Judiciário, que frequentemente permitem que membros ultrapassem o teto salarial.

Atualmente, o limite máximo para os salários no funcionalismo público é de R$ 44 mil, com previsão de aumento para R$ 46,3 mil em 2025. A proposta sugere que as verbas indenizatórias sejam contabilizadas dentro do teto salarial, a fim de evitar distorções.