Lei Magnitsky: EUA devem sancionar autoridades do Brasil nesta quarta (30)

Presidente dos EUA, Donald Trump. Foto: Divulgação

O governo dos Estados Unidos deve anunciar, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, segundo apuração do analista de Internacional da CNN, Lourival Sant’Anna. A medida ocorre em um momento de crescente tensão diplomática entre os dois países, em especial por causa da disputa comercial envolvendo o novo tarifaço imposto por Washington.

A lista de alvos e os detalhes das sanções ainda não foram divulgados oficialmente. Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções unilaterais a estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A legislação prevê punições como congelamento de bens e contas bancárias em território americano, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos Estados Unidos. A ferramenta jurídica é considerada um dos instrumentos mais duros da diplomacia americana contra práticas autoritárias e corruptas ao redor do mundo.

Originalmente voltada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal na Rússia e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, a lei foi expandida em 2016 para permitir sanções contra qualquer indivíduo envolvido em abusos de direitos humanos ou corrupção significativa, em qualquer país.

Desde então, centenas de pessoas já foram incluídas na chamada SDN List (Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas) da OFAC, agência americana que regula ativos financeiros estrangeiros.

Para que um nome entre na lista, o Departamento de Estado precisa apresentar evidências consistentes ao presidente dos EUA, como envolvimento em execuções extrajudiciais, tortura, repressão a denúncias de corrupção, fraudes eleitorais ou restrições às liberdades civis.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso podem ser sancionados. Foto: Divulgação

Também podem ser sancionados agentes públicos e seus aliados acusados de suborno, desvio de recursos, lavagem de dinheiro ou apoio logístico a essas atividades. Caso sejam incluídas na lista da OFAC, as autoridades brasileiras alvo da sanção perderão acesso ao sistema bancário dos EUA e terão bloqueadas quaisquer movimentações financeiras no país.

A punição também se estende a empresas e organizações associadas aos indivíduos listados. Além disso, os sancionados ficam proibidos de entrar em solo americano, mesmo com visto válido anteriormente emitido.

A exclusão da lista, segundo a legislação, só ocorre em casos específicos: quando o sancionado comprova não ter vínculo com as infrações apontadas, quando já foi julgado e punido por elas em seu país ou quando adota mudanças comprovadas de conduta.

Em situações excepcionais, o presidente dos EUA pode suspender as sanções por razões de segurança nacional, desde que notifique o Congresso com 15 dias de antecedência. O eventual uso da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras tem potencial para ampliar a crise diplomática com Washington, especialmente se os nomes atingirem figuras ligadas ao alto escalão do governo ou ao Judiciário.

Fontes consultadas pela imprensa americana afirmam que a decisão seria parte de uma resposta mais ampla da Casa Branca à condução de temas sensíveis no Brasil, como liberdade de imprensa, transparência institucional e respeito a tratados internacionais.

A expectativa é de que o Departamento do Tesouro e o Departamento de Estado divulguem oficialmente os nomes envolvidos nas próximas horas. Caso confirmado, o Brasil se juntará a uma lista de países cujos agentes públicos foram alvos da Lei Magnitsky, como Rússia, China, Venezuela, Nicarágua e Mianmar.