Ministério Público “tem as mãos sujas de sangue do Jacarezinho”, afirma criminalista. Por Vinícius Segalla

Quando ocorrem mortes de civis, muitas vezes é por uso de força letal de forma desnecessária ou por execuções, afirma Andrade – Joel Luiz Costa / Reprodução Twitter

Originalmente publicado em BRASIL DE FATO

Por Vinícius Segalla

A operação policial que deixou 25 mortos no Jacarezinho, Zona Norte do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (6), teve a autorização do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Desde junho de 2020, as incursões de agentes nas favelas do estado estão proibidas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da pandemia da covid-19.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado criminal André Lozano Andrade responsabilizou o Poder Judiciário e o Ministério Público pelo “completo desastre”, como ele ressalta, ocorrido na capital fluminense:

“Na maior parte das vezes, o Ministério Público é omisso com o crime, especialmente quando um policial mata. O caso de agora faz com que o MP tenha as mãos sujas de sangue com as mortes do Jacarezinho”, critica Andrade, que é também professor de Direito Penal e Processo Penal, conselheiro de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e conselheiro da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH).

Na entrevista a seguir, ele afirma que a sociedade civil deve se mobilizar e fazer pressão política, indo além das notas de repúdio “que não incomodam ninguém”, e as famílias das vítimas devem buscar a responsabilização cível e administrativa do Estado por meio de indenizações.

Na noite de quinta-feira (6), o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que vai investigar denúncias de abusos relacionados à operação policial que deixou 25 mortos no Jacarezinho, zona norte da capital fluminense.

Segundo o MP,  as denúncias chegaram através de seu canal de atendimento do Plantão Permanente e serão apuradas pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, por meio de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: Qual é a sua avaliação geral da operação no Jacarezinho?

André Lozano Andrade: Em termos humanitários, essa operação foi um completo desastre. Tudo indica que houve excessos da polícia tanto pelas imagens quanto pelos números. Quando ocorrem mortes de civis, muitas vezes é por uso de força letal de forma desnecessária ou por execuções. Internacionalmente, entende-se que para cada policial morto seria aceitável, no máximo, 10 civis mortos.

A partir disso, parece ser o caso de o policial matar sem necessidade. Nesse caso, temos mais de 20 pessoas por um policial morto. Isso indica que houve uso de força letal sem necessidade. Ainda não sabemos em que circunstâncias esse policial morreu, se foi alvo de criminosos, se foi alvo da própria polícia – por erro ou colocado lá para morrer, um fogo-amigo.

É possível responsabilizar os culpados? Quem seriam eles?

Seria muito importante que houvesse essa responsabilização. É possível responsabilizar penalmente apenas aqueles que participaram da operação ou que tenham determinado a execução das pessoas. Somente seria possível responsabilizar o delegado-geral de polícia ou o governador, caso se chegue a uma prova de que a ordem de matança partiu deles.

Se não for assim, somente os policiais que participaram. Mas temos um problema enorme aí: tanto a corregedoria, que faz o controle interno, quanto o Ministério Público (MP) e o Judiciário têm histórico de leniência e omissão quando o debate é violência policial.

O MP e o Judiciário atuam de forma agressiva e combatente quando o réu é preto e pobre. Quando o réu ou suspeito é policial, o Judiciário e o MP acabam deixando de responsabilizar, mesmo nos casos em que há atuação homicida e ilegal. Isso é um histórico do Brasil, estatísticas comprovam isso.

Também se pode responsabilizar o estado do Rio de Janeiro de forma cível e administrativa por meio de pedidos de indenização por essas famílias que perderam os seus entes.

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de operações em comunidades no Rio de Janeiro durante a pandemia, salvo em casos excepcionais, com a devida justificativa enviada ao MP-RJ. Houve essa justificativa?

Infelizmente, o Ministério Público costuma ser leniente com abusos e com a violência policial em vez de exercer a sua função institucional, que é controlar a atividade policial para que agentes não se utilizem da farda para cometer crimes. Na maior parte das vezes, o Ministério Público é omisso com o crime, especialmente quando um policial mata. O caso da última quinta-feira (6) faz com que o MP tenha as mãos sujas de sangue com as mortes do Jacarezinho.

Esta brecha da excepcionalidade na decisão do STF confere margem legal para as operações que vêm ocorrendo no Rio?

Caso seja configurado excesso, a primeira ação é punir os responsáveis, algo que não é comum na história do Brasil. Se vai haver alguma mudança nesse tipo de conduta, acho difícil. Não adianta fazer lei para modificar isso. Já existe a proibição de matar cidadãos, e mesmo assim a polícia vai lá e mata. Não é uma lei que vai modificar. A lei de abuso de autoridade está aí e vemos diuturnamente policiais, agentes públicos e juízes infringindo a lei, com a impunidade reinando.

Seria mais importante uma mudança de cultura dentro da polícia, uma cultura de respeito ao ser humano, algo que se faz com controle e treinamento. Enquanto os policiais não tiverem treinamento adequado, enquanto maus policiais não forem retirados das ruas, enquanto não houver ação mais efetiva das corregedorias, do MP e do Judiciário, não podemos esperar que casos como esse deixem de existir. A tendência é continuar existindo porque são estimulados pelo presidente e por governadores.

A sociedade civil, entidades como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), têm algo a fazer além de emitir notas de repúdio? Existe alguma possibilidade de atuação legal em busca da responsabilização dos culpados por excessos cometidos?

Ela pode atuar e peticionar investigação, fazer pressão política, que é muito melhor que nota de repúdio. Algumas dessas entidades lá no Jacarezinho já estão fazendo a coleta de materiais para que sejam apresentados à Justiça, ao Poder Legislativo estadual e federal. Isso é sempre mais efetivo que notas de repúdio, que não incomodam ninguém, se banalizaram. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades que atuam de forma mais incisiva já estão colhendo essas provas.

O discurso sustentado pelo governo federal – em defesa de ações letais da polícia contra criminosos – tem alguma influência na realização de operações deste tipo?

O discurso que temos hoje no governo estadual do Rio de Janeiro e no federal estimulam muito a violência. É um discurso que busca a eliminação do inimigo. Isso faz com que o policial internalize a função não de defender a sociedade e atuar na legalidade, mas sim de matar. Isso, aliado à questão das milícias das quais diversos policiais fazem parte, acaba tornando essa polícia mais violenta.

Existem, sim, indícios de que há relação entre o discurso político e a ação violência da polícia. Vimos isso no ano passado, no Rio de Janeiro e em São Paulo, com dois governadores que estimulam a impunidade policial e estimulam policiais a cometerem crimes de homicídio.

Como evitar novos incidentes como esse voltem a ocorrer? Há alguma alteração no ordenamento vigente que pudesse inibir este tipo de ocorrência?

É importante modificar os protocolos de atuação policial. No Brasil, eles são sigilosos, não é divulgada para a população a forma como o policial atua. Existem muitos protocolos e, provavelmente, nem os policiais os conhecem. Na cidade de Nova York, esses protocolos são revistos periodicamente e com a participação da sociedade civil. Seria importante que os protocolos fossem públicos e discutidos.

A gente não precisa esperar que ocorra o crime para punir o policial. É necessário que o policial que não cumpra esses protocolos seja advertido, suspenso e, em caso de descumprimento reiterado, expulso da polícia para evitar que ocorram crimes como esse do Jacarezinho.