Multa de R$ 19,4 milhões ao BC foi paga pelo Santander em caso envolvendo Campos Neto

Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central. Foto: Reprodução

O Santander pagou R$ 19,4 milhões ao Banco Central (BC) para encerrar um termo de compromisso relacionado a supostas irregularidades em operações de câmbio ocorridas no período em que Roberto Campos Neto, então executivo do banco, trabalhava na tesouraria da instituição. O valor, agora público, foi revelado durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O caso envolve operações que somaram US$ 338 milhões e levou a dois termos de compromisso distintos: um com Campos Neto, assinado em junho, no valor de R$ 300 mil, e outro com o Santander, firmado em agosto de 2024.

O diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, afirmou que ambos seguiram “todo o caminho burocrático” e cumpriram os protocolos de governança. Ele também confirmou que este foi o primeiro termo de compromisso assinado com um ex-presidente do Banco Central.

Durante a audiência, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, reforçou que “o BC não faz termo de leniência, ainda mais ao ponto de interromper uma investigação criminal” e explicou que o termo trata apenas de “um processo de preenchimento de informações dos clientes”.

O presidente do Coaf, Ricardo Saadi, também destacou que o acordo firmado por Campos Neto “não atrapalha ou evita eventuais investigações criminais”.

Fachada de agência bancária do Santander. Foto: Reprodução

Segundo documento do regulador, foram identificadas duas irregularidades principais: a falta de certificação da qualificação de clientes de câmbio em 51 contratos que somaram US$ 255 milhões e a ausência de verificação de legalidade em operações que somaram US$ 83 milhões — algumas sem comprovação de condição de não residente ou feitas após o encerramento de relacionamento comercial.

Aquino afirmou que, apesar da multa, o ponto central é que o Santander “tem que melhorar os seus controles e é isso que o Santander fez”.

Ele também ressaltou que parte das falhas ocorreu antes de Campos Neto assumir função de direção no Santander. “Parte. Um pequeno período ele estava como diretor, por isso nós inserimos o Roberto no processo administrativo”, disse.

O diretor ainda garantiu que as deficiências não geraram benefícios indevidos às empresas envolvidas: “Tenho tranquilidade completa de que o caso não gerou benefícios”.

A legislação estabelece que termos de compromisso não representam confissão nem reconhecimento de ilicitude e não podem ser usados em infrações graves. O BC concluiu que não havia falta grave no episódio, mas que as falhas de controle exigiam correção — o que motivou o acordo.