Prerrogativas aciona STF e TSE para impedir posse de deputados que incitaram atos terroristas

Terroristas invadem sedes dos Três Poderes em Brasília. Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral foram acionados nesta quarta-feira (11) para impedir que seis deputados federais eleitos tomem posse no 1º de fevereiro. Os parlamentares são acusados de incitarem os atos terroristas às sedes dos Três Poderes em Brasília no último domingo (8). Com informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A iniciativa é dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano, do grupo Prerrogativas.

“Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito”, afirmam os advogados ao TSE.

A articulação cita publicações e manifestações dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

“O apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, dizem.

Os profissionais também sugerem que os parlamentares eleitos devem ser responsabilizados por ações relacionadas aos atos antidemocráticos: “Trata-se de paralelo perfeitamente aplicável à hipótese dos autos”.

O coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, ainda afirma que as “ameaças são ainda mais graves quando sustentadas por parlamentares que se elegeram com o voto popular e atentam contra a democracia”. “A única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações”, diz o advogado.

“A gente não pode ter nenhum comportamento condescendente com golpistas, com fascistas, com terroristas e muito menos com parlamentares que se elegem no regime democrático e que atentam contra a democracia e contra as instituições. Temos que reagir de forma contundente e pedagógica”.