Santa Catarina barra financiamento de pesquisas sobre gênero, sexualidade e política

Logo da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) – Foto: Reprodução

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), principal agência de fomento à ciência no estado, tornou-se alvo de uma representação junto ao Ministério Público, feita pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), após se recusar a financiar estudos contemplados com bolsas de mestrado e doutorado. Grande parte das pesquisas barradas aborda temas como gênero, sexualidade e política.

O documento, assinado pelo presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, denuncia que a decisão da Fapesc se baseou em “critérios opacos, genéricos e dissociados da natureza universal dos Editais.” A denúncia se concentra em três editais da Fapesc, todos estipulando que os Programas de Pós-Graduação teriam autonomia na seleção e concessão das bolsas. No entanto, a Fapesc ignorou essa regra, rejeitando o financiamento de bolsistas indicados com a justificativa de que faltaria “correlação direta entre os temas e o desenvolvimento regional do Estado.”

Estudos relacionados ao ativismo político e de gênero, como uma pesquisa sobre as mulheres que protestaram contra Jair Bolsonaro em 2018 e outra sobre o turismo LGBT em Florianópolis, foram barrados. Até uma proposta sobre pedagogia teatral com crianças foi considerada “inadequada” pela Fapesc. Segundo a SBPC, pelo menos 16 propostas que envolvem gênero, direitos humanos, saúde pública e movimentos sociais foram rejeitadas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

A SBPC já havia alertado para o que chamou de “critérios não acadêmicos adotados pela Fapesc” e reforçou que decisões de fomento científico deveriam basear-se em razões cientificamente sólidas. Embora a Fapesc financie editais temáticos, em setembro o único estudo sobre gênero e misoginia foi indeferido, enquanto temas de política e educação foram aprovados, revelando um viés nos critérios.

O Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina, uma das maiores referências na área no Brasil, publicou uma nota de repúdio, denunciando a censura aos temas de gênero e sexualidade como violação à liberdade acadêmica. O instituto ressaltou que a própria Fapesc afirma promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que incluem direitos humanos e igualdade de gênero.

O Portal da Transparência de Santa Catarina revela que a Fapesc tem um orçamento de mais de R$ 176 milhões, com R$ 67,4 milhões liquidados. Para bolsas, ainda restam mais de R$ 40 milhões disponíveis. Mesmo assim, esses recursos estão sendo negados a pesquisas de alto impacto social, evidenciando uma postura seletiva e restritiva por parte da Fapesc.

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