Exclusivo – TCE-RS aponta desvio de R$ 150 mi da habitação em Porto Alegre e manda Melo devolver dinheiro

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB)

O prefeito bolsonarista de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), desviou mais de R$ 150 milhões em recursos destinados exclusivamente para habitação e construção de ciclovias, inviabilizando obras públicas nas duas áreas. Isso é o que diz uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE) sobre a execução de recursos de fundos municipais de Porto Alegre, à qual o DCM teve acesso.

A auditoria foi concluída em julho deste ano. Foi realizada por quatro profissionais de carreira do tribunal de contas. Encontrou desvios de R$ 590 milhões em recursos de fundos entre janeiro de 2018 e agosto de 2023 –anos que compreendem as gestões do ex-prefeito Nelson Marchezan (PSDB) e também do atual prefeito Melo.

Segundo a auditoria, os desvios são resultado de desvinculações do uso dos recursos dos fundos. Criados para reunir recursos para propósitos específicos, eles acabaram desvirtuados por leis aprovadas durante os governos Marchezan e Melo sob a justificativa de que a Prefeitura de Porto Alegre precisava ter mais verbas livres para agir na pandemia de covid, pagar suas dívidas, entre outras coisas.

As desvinculações, no entanto, acabaram abrindo espaço para operações não previstas em lei, falta de transparência e, principalmente, “reprovação ou descontinuidade de projetos dos fundos municipais”, segundo o TCE-RS, como se vê em trecho de documento reproduzido abaixo.

Crédito: TCE-RS

Melo é apontado pelo tribunal como um dos responsáveis pelos problemas. Primeiro, porque não agiu para corrigir erros cometidos na gestão Marchezan. Segundo, porque ele mesmo mudou normas para uso dos fundos, atrapalhando assim o avanço de obras e projetos.

Desfalque de R$ 150 milhões em fundo da habitação prejudica 90 mil famílias

Segundo o TCE, Melo contribuiu diretamente para a falta de moradia adequada para a população de Porto Alegre. Só durante os primeiros dois anos da gestão do atual prefeito, foram retirados do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) cerca de R$ 150 milhões, dinheiro que fez falta para as cerca de 90 mil famílias que precisam de uma casa na região metropolitana da capital gaúcha (dado de 2019).

Porto Alegre tinha se programado para investir R$ 148 milhões em habitação de 2018 a 2021, segundo seu plano plurianual. Nas leis orçamentárias desses anos, essa previsão baixou para R$ 122 milhões, sendo que R$ 54 milhões viriam do FMHIS.

A capital do Rio Grande do Sul, no entanto, investiu efetivamente R$ 6,8 milhões em habitação nos quatro anos. O dado chamou a atenção e foi incluído na auditoria. Veja abaixo.

Crédito: TCE-RS

Conforme dados oficiais da prefeitura já tornados públicos pela imprensa, Melo foi o prefeito de Porto Alegre que menos investiu em habitação nos últimos 20 anos. Entregou três casas em quatro anos, enquanto nos outros 16 foram entregues 1,4 mil moradias.

Melo já culpou a falta de recursos pela dificuldade que ele tem para entregar moradias populares. O TCE-RS, no entanto, disse que a afirmação do prefeito “é incoerente” visto que havia recursos para tais projetos no FMHIS. Não foram usados por iniciativa do candidato à reeleição.

O TCE-RS aponta ainda que a retirada de recursos do FMHIS prejudica, em especial, as cerca de 20 mil pessoas que perderam suas casas na enchente de maio:

Crédito: TCE-RS

Investimento em ciclovias foi mil vezes menor que o devido

O TCE também culpa Melo pela falta de ciclovias em Porto Alegre. Lembra que Melo deixou de transferir para o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC) mais de R$ 4,5 milhões só em 2021 e 2022. Por lei, o fundo deveria ser abastecido com parte dos valores arrecadados em multas de trânsito.

Crédito: TCE-RS

Sem recursos, o projeto de expansão de ciclovia idealizado na lei do Plano Diretor Cicloviário Integrado, de 2009, não avança. De acordo com tal plano, Porto Alegre deveria ter 495 km de ciclovias até 2024, mas tem apenas 79 km, conforme já divulgado na imprensa. O TCE-RS informa que Melo superestimou a malha cicloviária de Porto Alegre no plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral neste ano. Lá, ele falava em 100 km de ciclovias.

Para o tribunal de contas, o desvio de recurso do FMASC é o problema-chave da lentidão. Com o desvirtuamento do fundo, Porto Alegre investiu mil vezes menos em ciclovias do que tinha previsto investir no seu plano plurianual.

Crédito: TCE-RS

Melo tem que devolver R$ 55 milhões a fundos de crianças e idosos

A auditoria do TCE-RS constata ainda que o Fundo Municipal do Idoso (Fumid) e o Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança) de Porto Alegre deixaram de receber recursos públicos durante a gestão de Marchezan e Melo. Ambos os fundos passaram a ser mantidos somente por doações de pessoas e empresas.

Os fundos apoiam projetos de entidades cadastradas pela prefeitura de Porto Alegre. Segundo o TCE, por terem perdido uma fonte de verbas, essas entidades podem ter suas atividades comprometidas. Ainda segundo o TCE, como o uso dos fundos também foi desvinculado, é possível inclusive que doações feitas para patrocinar tais atividades tenham sido desviadas para outros fins.

Por conta disso, o tribunal de contas pede que a gestão Melo devolva R$ 55 milhões aos dois fundos. O valor equivale ao montante desviado. Veja abaixo.

Crédito: TCE-RS

A auditoria do TCE-RS sobre os fundos municipais virou tema de um processo na corte de contas em setembro. Os envolvidos no caso, incluindo Melo, foram intimados a prestar esclarecimentos sobre o constatado pelos auditores. Ainda não se pronunciaram.