Com anistia de Tarcísio, Justiça anula última multa da covid e Bolsonaro embolsa R$ 17 milhões de doações

Jair Bolsonaro e o governador de SP, Tarcísio de Freitas. Foto: Divulgação

A Justiça de São Paulo anulou uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia de covid-19. A decisão ocorreu nesta sexta-feira, 23, às vésperas de um ato político marcado para o próximo domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo.

Essa decisão foi embasada na lei sancionada em novembro do ano passado pelo governador paulista, Tarcísio de Freitas, que anistia multas aplicadas durante a pandemia. O valor da execução fiscal anulada foi de aproximadamente R$ 370 mil, sendo esta a última penalidade das cinco que Bolsonaro sofreu no Estado por não usar máscaras em eventos oficiais, totalizando R$ 937.839.

A juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, anulou a multa, que anteriormente era de R$ 376.860. Anteriormente, a mesma magistrada já havia cancelado outra execução fiscal de Bolsonaro no valor de R$ 55 mil. Os julgamentos ocorreram após a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada por Tarcísio.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro também se beneficiou da medida, recebendo uma anistia de mais de R$ 56 mil reais por uma ação anulada. Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado aplicou 10,7 mil multas, sendo que 579 pessoas foram autuadas por não usar máscara na rua e 2,6 mil por não usar máscara dentro de estabelecimentos.

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Marcos Corrêa/Flick

Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo deixará de arrecadar R$ 72,1 milhões. Bolsonaro recebeu apoio financeiro de seus apoiadores, arrecadando R$ 17,1 milhões em suas contas por meio de transferências bancárias realizadas por Pix, sob a justificativa de levantar fundos para arcar com as multas. Agora a conta não existe mais, e o dinheiro está na conta do ex-presidente.