Improbidade administrativa: Bolsonaro pode ter direitos políticos cassados e ficar sem salário do PL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Foto: Adriano Machado/Reuters

O uso indevido da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada, em Brasília, na reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a responder por improbidade administrativa. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Uma das hipóteses em caso de condenação é a suspensão dos direitos políticos, impedindo o ex-chefe do Executivo de exercer funções no PL. O ex-mandatário exerce desde abril a função de presidente de honra do PL, com salário de R$ 41 mil.

De acordo com a jurisprudência do TSE, a suspensão de direitos políticos atinge o desempenho de atividades partidárias e de exercício de cargos de natureza política. Na última semana, o tribunal, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Agora, ele está inelegível por 8 anos.

Diferentemente do que ocorre na esfera penal, a Lei de Improbidade Administrativa não prevê a possibilidade de prisão, mas punições como a perda de função pública e o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos, além de resultar em multa, perda de bens e proibição de assinar contratos com o poder público.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Foto: Adriano Machado/Reuters

Bolsonaro também pode ser condenado por mau uso dos recursos públicos junto ao TCU (Tribunal de Contas da União). Em representação, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu uma apuração de dano aos cofres públicos no contexto da decisão tomada pelo TSE.

Ainda segundo a Folha, a alta corte eleitoral do país já decidiu que a reunião de Bolsonaro com embaixadores se tratou de um ato ilegal de pré-campanha e que será difícil o TCU não tomar uma decisão no mesmo sentido, assim, determinando a devolução dos recursos públicos usados na realização do evento.

Bolsonaro e sua defesa negaram que tenha havido alguma irregularidade na reunião. Além disso, os advogados do ex-presidente usam a tese de que o evento não teve finalidade eleitoral, sendo apenas um ato de chefe de Estado.

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