Nem tornozeleira, nem restrições: Lula só sai de Curitiba com atestado de inocência

O Sindicato dos Metalúrgicos abriga Lula

Publicado na Rede Brasil Atual:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve responder na segunda-feira (30) a seus advogados ao “pedido” do Ministério Público Federal para que passe a cumprir a pena que lhe aplicaram, sem crime e sem provas, em regime semiaberto. Mas Lula não está disposto a dar a esse segmento suspeito, do sistema de Justiça que comanda sua condenação política, o gosto de colocarem-lhe uma tornozeleira eletrônica. E tampouco que lhe imponham quaisquer outras condições que constranjam a sua dignidade e a luta pela comprovação de sua inocência.

Como Lula sempre tem dito desde antes de sua condenação, em seu primeiro confronto frente a frente com Sergio Moro, os integrantes da Lava Jato são reféns de suas mentiras. Estão condenados a seguir mentindo, pois não parece compor-lhes o caráter a capacidade de assumir ter infringido leis e feito uso político da Justiça para alcançar seus objetivos ideológicos.

Lula também já afirmou em diversas oportunidades que não troca a luta pela comprovação de sua inocência por nenhuma “flexibilização”. No início de agosto, determinou aos seus advogados que não peçam progressão de regime pois quer voltar para casa com a absolvição ou anulação da condenação

Antes, no início de junho, disse em entrevista ao DCM que não é ladrão nem pombo-correio para usar tornozeleira.

Na última quinta-feira (26), reiterou sua convicção. Ao receber em sua cela a visita dos ex-ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi, na condição de tradutor do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, voltou afirmar: não aceita tornozeleira nem qualquer restrição que tente inibir sua batalha pela inocência e pela liberdade. E se vier a admitir alguma progressão – sem que esse pré-requisitos sejam violados – sua defesa deve requerer que Lula só saia de Curitiba para São Bernardo do Campo.

“A energia dele é impressionante. Lula está absolutamente ‘mandelizado’”, relata Vannuchi, em referência ao líder sul-africano Nelson Mandela, mais importante preso político do século 20. Mandela, preso em 1964 por liderar a oposição ao regime segregacionista do apartheid, deixou a cadeia em 1990, ganhou o Nobel da Paz em 1993 e tornou-se presidente do país no ano seguinte.

“Lula está empenhado em cobrar muito caro pela injustiça e violência de que tem sido vítima. Ele só sai de Curitiba com atestado de inocência. Não vai aceitar nenhuma condição que arranhe sua dignidade, reconhecida mundialmente”, diz Vannuchi.

Por que alguém deveria acreditar na sinceridade do “pedido” de progressão de Lula para o semiaberto?

Por que um coletivo de acusadores que sempre pediu penas maiores para o ex-presidente a cada condenação – atendendo aos seus seguidores justiceiros nas redes sociais para que Lula apodreça na cadeia – agora quer “aliviar” sua punição por “bom comportamento”?

Eis algumas respostas:

1. A Lava Jato está nas cordas. Seus métodos estão expostos. Seus erros já sofrem derrotas na Suprema Corte. A aprovação aos métodos de Sergio Moro despenca a cada pesquisa.

2. As evidências de conspiração política por meio do abuso judicial escancaram-se a cada capítulo da Vaza Jato – que reforça com volume de informação, em detalhes, tudo o que a defesa de Lula denuncia desde o início dos processos contra ele.

3. Até setores do centro à direita começam a defender a anulação das condenações e a liberdade de Lula, fazendo coro ao que gente séria do meio jurídico do Brasil e do mundo vem dizendo desde sempre.

4. Os protagonistas do golpe do impeachment – para exclusão de Lula do processo eleitoral e posterior imposição da agenda neoliberal que o povo não aceita mais – , como Michel Temer e Aloysio Nunes Ferreira, já confessaram que o golpe foi golpe. Isso depois de o ex-presidente do PSDB, Tasso Jereissatti, já ter admitido os três erros dos tucanos que trouxeram ao poder os fascistas: não aceitar o resultado das urnas em 2014, apoiar o impeachment e fazer parte do governo do golpe.

5. O chefe do Ministério Público Federal que mais sintonia teve com a Lava Jato, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, acaba de revelar, em entrevista e em seu livro de memórias, que o MPF está longe de ser um território de pureza e rigor legal. Janot, que confessou seu instinto assassino, admite ainda a ausência de caráter e de republicanismo na condução das ações de outros agentes do MPF, entre eles seus colegas da Lava Jato.

6. Além do MPF, e do juiz que atuou como acusador, a água das revelações da Vaza Jato já molhou também os joelhos de gente do STF, como os ministros Luiz Fux (“in Fux we trust”), Luís Roberto Barroso (“Barroso foi para guerra aberta. e conta conosco como tropa auxiliar”) e Edson Fachin (“o Fachin é nosso”)

7. A qualquer momento organismos internacionais como a ONU darão seu veredito ao processo aberto na organização pela defesa de Lula, com apoio de renomados juristas europeus, sobre a operação de lawfare (uso da justiça com objetivos políticos) de que é vítima o ex-presidente.

8. E, se tiver respeito pelo ordem constitucional e pela dignidade humana, a qualquer momento, também, o Supremo Tribunal Federal – que impôs algumas derrotas contundentes à turma de Moro e Dallagnol – terá de reconhecer: a parcialidade dos processos contra Lula; a ilegalidade das ações orquestradas entre acusadores e juízes; a total ausência de provas, evidências e crime na condenação de Lula; a inaplicabilidade da prisão antes se esgotarem todos os recursos a que o acusado tem direito; e o escandaloso cerceamento do direito de Lula à defesa.

9. Os que acreditavam que o apoio extraordinário a Lula fosse esfriar com o passar do tempo deram com os burros n’água. Isso porque o PT – cúpula e militância – cerrou fileiras em torno de seu líder máximo. Lula lideravas as pesquisas com folga mesmo preso e apanhando da mídia. A comunidade internacional denuncia sua prisão política, e o Brasil passa vergonha no mundo civilizado. Cresce no Brasil o espectro de lideranças, intelectuais, personalidades ex-lavajatistas.

10. Lula é amparado diariamente por uma vigília que não arreda o pé das imediações da Polícia Federal, formando o mais longevo e numeroso cordão humano em defesa de um preso político de que se tem notícia.

Por essas e outras razões, o Comitê Lula Livre afirma, em nota, que o pedido do MPF de progressão de pena é uma manobra para que o julgamento da suspeição de Moro e a anulação dos julgamentos não entrem no debate do STF.

“Articulam a medida porque sabem que o único caminho justo é a nulidade dos processos fraudulentos contra Lula”, diz a nota. Para o comitê, a Lava Jato reage a derrotas e tenta enquadrar Lula como preso comum e tirar o caráter político da ação.

A jurista Carol Proner compara o movimento do Ministério Público a um lance de truco, em que um jogador blefa contra um adversário que tem a carta mais alta do jogo. “Debatendo com uma especialista o pedido de progressão de regime feito pela trinca Dallagnol, Pozzobon e Tessler, ouvi a expressão ‘trucaram o Lula’. Essa é uma excelente forma de entender o movimento dos decadentes procuradores que, frente ao derretimento da operação Lava Jato e da iminente afetação dos processos contra Lula, usam de artimanha”, escreveu.

“Lula inverteu o jogo, detém a melhor carta, o zap. Adversários se descompensam em duelos mortíferos e Lula, altaneiro, define as condições da própria liberdade.”