Aumento do número de deputados poderá custar quase R$ 4 bilhões por legislatura

Parlamentares no plenário do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado

Por Jeferson Miola, publicado em seu blog

Os deputados e senadores brasileiros se esforçam em confirmar a pesquisa AtlasIntel de fevereiro passado, que mostrou que 82% da população não confia no Congresso Nacional.

Em votações a jato do Projeto de Lei de autoria de Dani Cunha, a filha de Eduardo Cunha, Câmara e Senado aprovaram a criação de 18 novos mandatos de deputados. Com isso, a Câmara Federal passará dos atuais 513 para 531 deputados.

Com essa decisão, o céu passou a ser o limite. A cada censo demográfico que obrigue à redistribuição de vagas de deputados por estados, o Congresso simplesmente aumentará o número de mandatos para que nenhum estado diminua o número de deputados.

O Congresso manteve intocadas, porém, as enormes distorções da representação popular originadas ainda na ditadura, e que fazem com que alguns estados que deveriam ter um ou no máximo dois deputados, elejam oito.

O ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont lembra que a população somada dos 10 menores estados [RO, AP, AC, TO, RO, SE, MS, AL, PI e RN] perfaz 21 milhões de pessoas [IBGE/2024] e elege 80 deputados federais, ao passo que “o estado de São Paulo, com quase 46 milhões de habitantes, portanto, mais que o dobro de habitantes, elege apenas 70 deputados federais”.

“Isso é mais que distorção, é uma fraude no princípio da igualdade do voto da cidadania que está também na Constituição”, pondera Pont.

O projeto aprovado “estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030”.

A deputada federal Dani Cunha (União-RJ), autora do projeto. Foto: Mário Agra/Agência Câmara

O relator do projeto no Senado, o senador-piadista Marcelo Castro/MDB-PI, jura que com o aumento do número de mandatos “não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”.

Não é preciso grande esforço para desmentir essa falácia. De imediato, serão necessários milhões em obras e investimentos para a criação de 18 gabinetes, aumento das salas de comissões, adaptação do Plenário da Câmara etc.

Além disso, o custo anual do povo brasileiro com os 18 novos parlamentares será de quase um bilhão de reais, considerando R$ 50 milhões em emendas impositivas de cada deputado, os salários de R$ mil 46 deles, as verbas de gabinete, os R$ 133 mil mensais para pagamento de equipes entre 15 e 25 funcionários, mais auxílio moradia e outros recursos.

Portanto, a cada quatro anos de legislatura, os 18 novos mandatos de deputados consumirão três bilhões e oitocentos e cinco milhões de reais dos impostos arrecadados.

Afora os gastos diretos no orçamento da Câmara Federal pago com dinheiro do imposto pago pela população, o aumento do número de deputados federais produzirá um efeito cascata de aumento do número de deputados nos legislativos estaduais, pois a Constituição estabelece tal vinculação de cálculo.