Pacto de reconstrução da política pressupõe responsabilizar Lava Jato e Moro. Por Luís Nassif

Sérgio Moro. Foto: Sergio Lima/ AFP

PUBLICADO NO GGN

POR LUIS NASSIF

Peça 1 – a justiça de transição

Justiça de Transição é o sistema de julgamentos que sucede a cada período ditatorial. Consiste, de um lado, no levantamento da memória do período, de expor as chagas dos crimes cometidos, dentro do lema “para que não se esqueça, não se repita”. Depois, na reparação dos crimes cometidos. No caso das famílias de desaparecidos, em indenização financeira e pedidos oficiais de desculpas em nome do Estado que acobertou ou comandou os crimes. Depois, no financiamento de iniciativas que ajudem a lembrar os crimes – como, por exemplo, restauração de locais onde se praticava a tortura, construção de museus de memórias etc.

A lógica da Justiça de Transição é deixar claro para o país – e, especialmente, para quem praticou ou foi omisso em relação aos crimes – que tais crimes não podem passar impunes e não podem se repetir. No mínimo, há que se ter uma condenação moral e pública para constranger os que tentarem, no futuro, repeti-los.

No caso da ditadura brasileira, não houve a justiça de transição. Na Constituinte, alguns juristas   negociaram o esquecimento com as Forças Armadas, com o entendimento de que a Lei da Anistia absolvia todos os crimes, mesmo aqueles considerados crimes contra a humanidade.

Foi um acordo tão hipócrita que foram englobados nesse pacto até crimes cometidos após a promulgação da lei – como o atentado do Rio Centro e o assassinato da secretária da Ordem dos Advogados no Rio de Janeiro, assim como os atentados a bancas de revistas e tentativas de jogar bombas no centro do Rio.

Os responsáveis por esse pacto foram basicamente Sepulveda Pertence e Nelson Jobim que, mais tarde, tornaram-se Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nas Forças Amadas, o pacto resultou em um processo de afastamento dos homens dos porões – os militares que estiveram na linha de frente da guerra suja, matando, torturando. Houve recompensas, para que pudessem iniciar a vida civil. Alguns ganharam garimpos, como foi o caso do Major Curió. Outros tornaram-se seguranças de bicheiros. Muitos criaram esquadrões da morte em vários estados. Grande parte ajudou a criar as milícias, que passaram a ocupar territórios inteiros em alguns estados.

A falta da Justiça de Transição permitiu, finalmente, que as milícias e os subterrâneos ganhassem o poder, através da eleição de Jair Bolsonaro.

A revisão da Lei da Anistia repousa há anos na gaveta do Ministro Luiz Fux, do STF, dentro da obscuridade que marca os pedidos de vista da casa.

Peça 2 – a ditadura civil instalada

Há enormes semelhanças entre a ditadura atual e o período pós 64, e entre os porões da ditadura e a Lava Jato.

Digo ditadura atual porque, desde que começou a campanha pelo impeachment, os direitos foram suprimidos no país – bem antes da chegada de Bolsonaro e preparando o terreno para ele. No período pós 2013, o discurso de ódio foi mais radicalizado ainda na mídia. Os Tribunais, especialmente de primeira instância, se envolveram no jogo político e toda forma de arbitrariedades foi cometida.

O Ministério Público Federal, em função da irresponsabilidade e exibicionismo dos procuradores da Lava Jato Curitiba e do Distrito Federal, tornou-se o bode expiatório responsável pelo estado de exceção. Mas o clima de exceção perpassou todos os poderes.

Algumas exemplos desse estado de exceção:

1. A humilhação dos funcionários do BNDES, submetidos em bloco a conduções coercitivas com acompanhamento de toda a mídia, por denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

2. Julgamentos midiáticos em cima de denúncias falsas, como as acusações contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e operações contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, posteriormente arquivadas, mas que alimentaram as manchetes durante meses.

3. Procurador entrando em presídios e humilhando políticos presos, no episódio envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral Filho. Condução de Cabral algemado nas mãos e nos pés pelo delegado federal Igor de Paula.

4. Juíza intimando o cientista Elisando Carlini, por ter participado de um evento para discutir as propriedades medicinais da maconha.

5. Invasão da Escola Florestan Fernandes, com policiais civis paulistas arrombando janelas e intimidando idosos e alunos da escola.

6. O caso Rafael Braga, o catador de recicláveis preso em 2013 durante ato público do qual sequer participava, com suspeita de flagrante forjado. Contraiu tuberculose na prisão.

7. Jovens presos em uma operação em que houve espionagem por parte de um militar. Indiciados em um caso claro de flagrante forjado. Procuradores da República correram ao local, para impedir abusos contra a moçada. Foram denunciados ao Conselho Nacional do Ministério Público por colegas do MP de São Paulo, por se intrometer no trabalho dos colegas paulistas – que não compareceram ao local.

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8. Juiz de Brasilia que quase matou José Genoino, ao proibir que recebesse atendimento fora da prisão, mesmo depois de ter sido submetido a uma cirurgia cardíaca de alta complexidade.

9. Prisão de lideranças da Frente de Luta pela Moradia em São Paulo, com falso flagrante imputando a elas práticas cometidas pelo tráfico.

10. Manipulação da sentença contra Lula pelo TRF4, com os três desembargadores majorando a sentença na mesma proporção, para impedir qualquer recurso, depois de constatado que a sentença inicial de Sérgio Moro, por engano, permitiria colocar Lula em liberdade.

11. Busca e apreensão na casa de um dos filhos do Lula pela Policia Civil paulista, tendo como justificativa um telefonema anônimo.

12. Grampo no Palácio do Planalto, a pretexto de controlar os celulares da Papuda.

13. Operação Carne Fraca, que comprometeu a carne brasileira nos mercados mundiais, transformando um problema de corrupção de fiscais sanitários em uma crise do setor.

14. Proibição para que diversas universidades ministrassem cursos sobre o golpe militar de 1964.

15. Ação concatenada de Tribunais Regionais Eleitorais, autorizando invasão de diversos campus universitários pela Polícia na véspera das eleições de 2014.

16. Ação coordenada da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União permitindo invasão de campus universitários e humilhação de professores, levando ao suicídio o reitor Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina.

17. O jornalista mineiro premiado, jogado na cadeia pela polícia civil de Minas Gerais, por críticas a Aécio Neves.

Nenhum desses abusos foi denunciado como tal pela mídia na época. Sequer provocou um respiro de indignação democrática. Nenhum dos responsáveis respondeu a qualquer processo por crime de abuso de autoridade e sequer a uma condenação pela mídia. Convalidou-se o Estado de Exceção com a mídia praticando o jornalismo de guerra e os tribunais aplicando o direito penal do inimigo.

Agora, depois que o furacão Bolsonaro mostrou um perigo concreto, há um aggiornamento rápido e oportunista dos principais agentes do período de trevas, na mídia e nos tribunais superiores, assumindo a função de arautos da democracia e dos direitos. Pode-se criticar a Lava Jato sem risco.

Os crimes contra a democracia foram esquecidos e, como tal, estão sujeitos a serem repetidos.

Peça 3 – o papel do Supremo Tribunal Federal

Assim como a mídia, desde o mensalão o STF avalizou as arbitrariedades e ilegalidades da Lava Jato e convalidou aquelas politicamente mais relevantes, todas – repito TODAS – as que tinham implicações diretas em favor do impeachment e da prisão de Lula.

1. A votação da prisão após 2a instância, que poderia abrir espaço para a libertação de Lula antes das eleições. A Ministra Rosa Weber, originalmente contra a prisão em 2a instância, mudou seu voto em nome da “colegialidade” – isto é, para não ficar contra a maioria. Seu voto, por ser de desempate, definiria a maioria. Ou seja, antes de ser proferido, não havia maioria e, portanto, nenhuma razão para a tal colegialidade. Seu voto foi recheado de citações de juristas internacionais. Um repórter da Folha, na época, consultou a jurisprudência do STF e constatou que a maioria dos juristas citados constavam de votos do Ministro Luiz Edson Fachin, jamais de Rosa Weber.

2. Os algoritmos do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, com os sorteios dos casos mais sensíveis sempre caindo com Ministros dos quais já se sabia de antemão a posição  – os de Lula e Dilma com Ministros anti-PT; os de Aécio Neves e José Serra com Ministros pró-PSDB, em ambos os casos os mesmos.

3. A autorização para a prisão de um senador da República, com base em uma grampo induzindo a uma informação falsa – a de que Lula e André Esteves, do BTG Pactual, teriam proposto uma fuga a um dos delatores da Petrobras. Notícia falsa, mas que permitiu novas prisões preventivas.

4. Impedimento de Lula assumir a Casa Civil de Dilma com base em um grampo triplamente falso: fora do prazo permitido; envolvendo conversa com a presidente da República, portanto fora da alçada da 1a instância; por não dizer respeito aos fatos investigados, não poderia ter sido divulgado. Mesmo assim, foi acatado pelo STF.

É canhestra a tentativa de atribuir os recuos do STF a um mero Twitter do general Villas Boas. Ou mencionar algumas discordâncias do STF em relação à Lava Jato, em episódios de menor relevância, como álibi para apagar a história do período. A opinião militar ganhou peso porque, antes disso, o jornalismo de guerra convalidou o vale-tudo contra os adversários políticos, transformados em inimigos.

Desde o mensalão, o fuzilamento moral pela mídia impôs o discurso de ódio, o primado de que os fins justificam os meios, promovendo  escrachos em aeroportos contra qualquer Ministro que ousasse conceder o reconhecimento dos direitos dos réus, por mais inexpressivos que fossem seus gestos – meramente acatando um embargo de declaração, por exemplo.

Peça 4 – o novo pacto da anistia

Assim como no fim da ditadura, esboça-se atualmente um novo pacto de anistia.  É relevante por duas coisas: por explicitar a ansiedade dos pactuadores em superar rapidamente o clima irrespirável do momento; mas por se saber claramente, hoje em dia, os resultados de sair dos períodos de exceção sem uma justiça de transição, sem punição – ainda que meramente moral -, uma autocrítica, um pedido público de desculpas pelo mal que causaram, abrindo espaço para a ascensão das bestas do Apocalipse na condução do país.

A falta de punição permite a instrumentalização dos princípios e a reiteração dos abusos. O sujeito, jornalista, político, homem público, Ministro, pula de um barco para outro e pode voltar para o barco inicial sem risco de ser exposto e podendo retornar daqui a pouco ao barco do golpismo.

A força desses homens-bambus (que acompanham o movimento dos ventos) reside em sua exposição pública. A imagem pública de alguém deveria ser a síntese dos atos que pratica. E um dos atributos é a coerência em torno de princípios claros. Bolsonaro é coerente, no alinhamento com a barbárie. Mas os novos campeões da democracia, não são. Nós sabemos o que eles fizeram nos últimos verões.

Não se trata de revanchismo, de criminalizar pessoas, mesmo porque o grande pacto nacional tem que se dar em torno de um amplo processo de pacificação. Mas se trata de expor e condenar as práticas nas quais incorreram.

Juristas progressistas, que avalizaram o impeachment, precisam admitir que transformar um problema contábil em crime de responsabilidade é uma violência contra a democracia. Ministros do STF que aceitaram o estupro da Constituição, sob o argumento de que a presidente tinha perdido condições de governabilidade, tem que assumir que seu papel é defender a Constituição. Imprensa que praticou, e ainda pratica, o jornalismo de guerra, tem que buzinar aos quatro cantos que os princípios legitimadores do jornalismo são a defesa dos direitos e a diversidade de opiniões. O PT tem que admitir que o excesso de pragmatismo político comprometeu todo um projeto popular e expôs aos inimigos a Petrobras.

Sem essa purgação dos pecados, tudo será como antes. Ou seja, se os fins procurados exigem garantismo, tornam-se garantistas; se os fins exigem punitivismo, punitivistas se tornam, sem a menor preocupação com a coerência. Voam da intolerância mais abjeta para o legalismo mais defensável sem serem cobrados. Qual a garantia de que, passado o fantasma Bolsonaro, não retomem o discurso de ódio do período anterior, sabendo que a memória publicada e televisada tem prazo de validade, não quer saber os pecados que foram cometidos.

É esse país de hipócritas que se deseja legar para as próximas gerações?

Há um pacto em andamento, similar ao pacto da anistia, que consiste dos seguintes passos:

* Atribuam-se todos os abusos do período à Lava Jato Curitiba, ao brilho inexcedível de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, que conseguiram ludibriar mídia, Supremo, tribunais superiores.

* Considerem-se todos os escorregões do STF como fruto da ação incomparavelmente maliciosa de Moro explorando a boa fé de Ministros ingênuos (levante alguns casos irrelevantes, em que decisões de Moro foram reformadas, para defender a ação isenta do Supremo no período).

* Atribua a adesão incondicional da mídia à Lava Jato como reflexo legítimo da indignação com a corrupção, mesmo que tenha feito a divisão entre os corruptos do lado de lá e os do lado de cá, e poupado os amigos.

* Esqueça que todos os abusos da Lava Jato foram testemunhados por repórteres setoristas, alocados em tempo integral da operação e que esconderam as torturas inflingidas a presos, as retaliações contra delegados que reagiram contra as ilegalidades. Diga que foi a astúcia incomparável de Moro que permitiu levar a mídia no bico e todos se beneficiaram profissionalmente da parceria por idealismo desprendido.

Peça 5 – Moro e a Lava Jato

A figura pública de Sérgio Moro foi exposta pela primeira vez como Ministro da Justiça. Na Lava Jato era apenas o juiz monossilábico que se manifestava através de sentenças mas que, nas audiências, mostrava uma timidez surpreendente para o personagem criado pela mídia.

Conhecendo, agora, ele, Deltan Dallagnol e seus colegas, dá para apostar na narrativa dos seres cerebrais, que manipularam STF, mídia, tribunais superiores? É evidente que não. Foram apenas instrumentos de um jogo muito maior. Aliás, ambos, juiz e procuradores, foram a parte mais viciada da aliança nacional pelo impeachment, pelo excesso de pequenas ambições, pelo discurso salvacionista e pelo deslumbramento tipicamente provinciano.

Na Vazajato, juiz e procuradores, que se tornaram a principal peça para derrubar uma presidente da República, se encantavam com o mercado de palestras, com os convites para salões grã-finos, com os cachês recebidos, em fazer bonito para a sua Igreja e para seu banco de investimento de predileção, ou em exibir fotografias de viagens internacionais em seus perfis, em uma demonstração típica de agentes políticos microscópicos, que agiam apenas como bactérias oportunistas sobre o tecido social e político do país.

Transformá-los em bodes expiatórios não melhorará em nada a democracia brasileira. Apenas mudará a guarda para as próximas aventuras antidemocráticas, para as quais serão convocados novos personagens dos porões.

Peça 6 – o novo arreglo da anistia

A Justiça de Transição que o país necessita não é a a execração pública de pessoas, não é ajoelhar no milho nem se vergastar em público. É uma desafio institucional, um pacto entre poderes, especialmente aqueles mais responsáveis pelo macarthismo do período anterior, assumindo as culpas institucionais.

Um primeiro ensaio de autocrítica seria a defesa intransigente de um aprofundamento da democracia e não apenas da perna penal da Lava Jato. Por exemplo, cobrar do Procurador Geral da República Augusto Aras a recomposição da área de direitos humanos que tem em cargo chave, hoje em dia, um procurador terraplanista de ultra-direita. As áreas de direitos humanos têm sido desmontadas no âmbito da Procuradoria Geral da República, sem um centésimo da repercussão dos temas da Lava Jato. Apoiar o PGR sem exigir a contrapartida da recuperação da defesa dos direitos difusos e das minorias, é hipocrisia.

Um segundo ensaio seriam manifestações de Ministros do Supremo – especialmente os que mais se lambuzaram com o clima da Lava Jato – de afirmação dos princípios constitucionais e o fim da manipulação das eleições com suas decisões. E uma defesa firme dos direitos daqueles que eram e continuam sendo tratados como “inimigos’.

Um terceiro ensaio seria a mídia ir além das meras manifestações de fé na democracia e assumir a defesa intransigente das vítimas do outro lado – lideranças rurais e indígenas assassinadas, jornalistas independentes massacrados por ondas de processos, o genocídio na periferia etc.

Principalmente, o reconhecimento que foi essa guerra política irresponsável, essa exploração do ódio, do direito penal do inimigo que levou o Brasil ao ponto mais baixo da degradação moral, com a eleição e, mais do que isso, a contemporização com a presidência de Jair Bolsonaro.