Deputados reagem a ações do governo para privatização da Caixa

Parlamentares denunciam movimento para privatizar o banco dos programas sociais

As contradições entre as declarações do presidente Bolsonaro e as ações do governo para a privatização da Caixa Econômica Federal estão repercutindo na Câmara dos Deputados. Parlamentares analisam as intenções do Executivo a partir de atos que colocam em risco o banco público, responsável não só pelo socorro a mais de 100 milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial e outros benefícios sociais como também por 70% do financiamento habitacional no país.

Uma das ações do governo para privatizar a Caixa é a Medida Provisória 995. Editada no último dia 7 de agosto, a MP permite a criação e posterior venda de subsidiárias do banco, abrindo caminho para a privatização disfarçada da estatal sem autorização do Congresso e burlando tanto a Constituição como entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

No último dia 15, em live nas redes sociais, Bolsonaro disse que a entrega da Caixa à iniciativa privada estaria descartada. “Se não vai privatizar, por que editou uma medida provisória [MP 995] permitindo a venda de partes do banco? Todas essas ações contraditórias entre o que Bolsonaro diz e o que sua equipe faz têm a intenção de confundir a população”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto. “A realidade é que o governo dá passos largos rumo à venda da empresa. Mal Bolsonaro editou a MP, a direção do banco soltou dois Fatos Relevantes ao mercado, dando prosseguimento à abertura de capital da Caixa Seguridade. A privatização da Caixa, portanto, já começou”, acrescenta Takemoto.

A análise é compartilhada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). “Ele [Bolsonaro] fala que não vai privatizar; mas, está privatizando, aos pedaços e de forma covarde, porque não assume a privatização e a faz sem qualquer discussão com o Legislativo”, diz Kokay. A parlamentar também afirma que o presidente está destruindo a soberania nacional ao permitir a privatização de tantas empresas públicas, como tenta fazer por meio da proposta de reforma administrativa, enviada ao Congresso no início deste mês. “E faz tudo isso sem olhar no olho do povo brasileiro, na calada da noite, de forma traiçoeira e covarde”, ressalta a deputada.

A incoerência de Bolsonaro é criticada também pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “Isso é tudo o que o governo gosta de fazer: enganar e iludir a população, os servidores públicos. Esse governo está desmontando a Caixa aos poucos para cumprir o objetivo maior — vender totalmente o patrimônio valioso do país”, avalia a parlamentar, uma das autoras do Projeto de Lei 2.715/2020, que suspende as privatizações até 2022.

A REALIDADE — Esta não é a primeira vez que Bolsonaro contradiz as ações do próprio governo. Em maio, ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o presidente afirmou que o banco não estava nos planos de privatização. No entanto, no mês seguinte, Guimarães defendeu “uma janela de oportunidade para a realização da oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade, ainda este ano”.

Para reforçar os planos reais de privatizar a Caixa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, em julho, que o governo tinha intenção de fazer quatro grandes privatizações “em até três meses”. E citou as subsidiárias do banco público: “Tem um arbusto que é uma empresa estatal, cheia de ativos valiosos. Subsidiárias da Caixa são um bom exemplo”.

No mês seguinte, dia 7 de agosto, Bolsonaro editou a Medida Provisória 995. Na sequência, a Caixa divulgou dois Fatos Relevantes. Um deles, publicado no dia 12 do último mês, informou sobre a retomada do IPO da Caixa Seguridade e as negociações das ações na B3. O outro, divulgado no dia seguinte, anunciou a criação de uma nova sociedade a partir da subsidiária Caixa Seguridade para explorar as atividades do Balcão Caixa, por 20 anos.

“NENHUMA CREDIBILIDADE” — Na opinião do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), o comportamento contraditório de Bolsonaro tem objetivo claro. “Ele fala uma coisa para deixar o mercado financeiro mais feliz, para manter Paulo Guedes vivo e depois diz outra coisa para tentar manter índices favoráveis nas pesquisas sobre o governo e a possibilidade de uma reeleição”, analisa.

O deputado acredita que há disputas internas dentro do governo, principalmente entre os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Paulo Guedes (Economia). “Ao mesmo tempo que tem Rogério Marinho defendendo a manutenção das estatais e a ampliação do orçamento público em investimentos, tem o Paulo Guedes e o mercado financeiro, que bancaram Bolsonaro, exigindo que ele privatize e entregue as riquezas nacionais para os interesses dos especuladores”, avalia Verri, coautor do PL 2.715.

O deputado Zé Carlos (PT-MA), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, também comenta o comportamento do presidente. “Bolsonaro não tem nenhuma credibilidade. Desde que se elegeu, temos vários exemplos de que ele diz uma coisa de manhã e desdiz no final do dia”, afirma.

A partir da venda das subsidiárias da Caixa, Zé Carlos observa que Bolsonaro entregará para o mercado financeiro as partes mais lucrativas do banco. E que o governo pretende deixar com a Caixa Econômica somente a operação dos programas sociais para, em seguida, tentar justificar a privatização da estatal. “Como se um banco privado fosse capaz de fazer o que a Caixa faz. Não é”, afirma. “Esse método é muito claro e uma estratégia para burlar decisão do Supremo Tribunal Federal”, completa o deputado.

MANOBRA — Em junho do ano passado — na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questiona a privatização também disfarçada da Petrobras e de outras empresas públicas — o STF decidiu que o governo não pode privatizar estatais (as chamadas “empresas-mães”) sem o aval do Congresso e sem licitação, conforme determina a Constituição. Mas, a Corte também entendeu que as subsidiárias não necessitam de permissão do Legislativo para serem vendidas.

“Com esta brecha no entendimento do Supremo, o governo Bolsonaro passou a usar tal artifício para criar subsidiárias de atividades essenciais das estatais e depois vendê-las rápida e facilmente, atendendo aos interesses do mercado”, destaca o presidente da Fenae.

ATO EM DEFESA DA CAIXA — Às 19h desta quarta-feira (23), representantes do Congresso, da sociedade civil e do movimento sindical, além de artistas, esportistas e ex-presidentes da Caixa Econômica Federal se reúnem em um Grande Ato em Defesa da Caixa. A ação é coordenada pela Fenae e faz parte de uma série de mobilizações contra a privatização do banco. O ato será realizado pela página da Federação no Facebook (https://www.facebook.com/FenaeFederacao).

O BANCO — A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas socais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Por meio de áreas estratégicas do banco — como Cartões, Caixa Seguradora e Loterias — a estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.