Métodos ilegais de Dallagnol e Moro são indefensáveis numa democracia

Do blog do Kennedy

Moro, Barroso e Dallagnol

POR KENNEDY ALENCAR

Reportagem do UOL e do The Intercept Brasil revela que o procurador da República Deltan Dallagnol trouxe do exterior provas ilícitas para usar contra futuros delatores da Lava Jato. Há informação de que houve posterior tentativa de acobertar a ilegalidade, segundo as revelações feitas com base no arquivo obtido pelo jornalista Glenn Greenwald.

Ora, é crime o uso de provas ilícitas trazidas da Suíça e de Mônaco. Agentes da lei não podem se comportar dessa forma num estado democrático de direito. Isso é prática de ditaduras. Pior foi a tentativa de acobertamento posterior, para dar aparência de legalidade às ações de Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. É indefensável que aplicadores do direito recorram ao mesmo método de criminosos.

Não se combate a corrupção cometendo crimes. Normalizar atitudes assim é como as democracias morrem. Dallagnol chegou a ser alertado pelo procurador da República Vladimir Aras sobre a ilegalidade de suas atitudes e o perigo que elas acarretariam à Lava Jato. Dallagnol respondeu que correria “risco calculado”. Foi atitude irresponsável, pois coloca em xeque sentenças já dadas. Dallagnol deu exemplo errado aos colegas que chefiava. Ele já deveria ter deixado a função pública que ocupa e sua posição na Lava Jato.

Trocadas no Telegram, as mensagens mostram como o aplicativo era usado para um jogo ilegal e rasteiro, numa equivalência a métodos que os procuradores diziam ser inaceitáveis quando praticados por seus investigados.

Olhando em retrospectiva, estrelas da Lava Jato adotaram um modus operandi de justiceiros, de milicianos. Houve uma manipulação da opinião pública pelo então juiz federal Sergio Moro com a divulgação ilegal de um grampo entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula em março de 2016.

Na época, procuradores endossaram essa ilegalidade para impedir a nomeação de Lula para a Casa Civil. A ida de Lula para o ministério de Dilma poderia ter evitado o impeachment, de acordo com entrevistas do ex-presidente Michel Temer e do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira. O emedebista Temer e o tucano Aloysio são adversários do PT e foram beneficiados pelo golpe parlamentar alimentado pela Lava Jato.

Ao divulgar ilegalmente aquele grampo, Moro matou a última chance de Dilma evitar a sua queda. Foi um ato que mudou a história do Brasil e abriu caminho para um golpe parlamentar e para a eleição de um presidente da República de extrema-direita.

O uso de provas ilegais para investigar corrupção, como fizeram procuradores da República, não é atitude possível de ser admitida numa democracia plena. É preciso inibir e punir essa prática.

A PGR (Procuradoria Geral da República), o STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e demais órgãos com poderes correcionais da Justiça Federal têm o dever de investigar, processar e punir eventuais crimes e culpados. Por meio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da imprensa, a sociedade civil também tem um papel a cumprir, pois são instituições fundamentais da democracia brasileira.

Ações e métodos ilegais do Judiciário ocorrem em ditaduras de esquerda ou de direita, como os famosos processos de Moscou na era Stálin e as falsas versões armadas por militares e pelo Estado brasileiro para prender, torturar e matar opositores da ditadura militar de 1964.

Está cristalino faz tempo, pois, convenhamos, já sabíamos disso, que a Lava Jato teve e tem uma face política para viabilizar um perigoso projeto de poder no Brasil.

Integrantes da operação agiram parcialmente contra o ex-presidente Lula, que tem razão ao questionar a injusta prisão a que se submete. Houve uma ação deliberada para apressar medidas judiciais a fim de impedir a candidatura presidencial do petista e a eventual volta do PT ao poder.

A Vaza Jato já trouxe diálogos de procuradores que evidenciam isso. Moro liberou parte de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci Filho na reta final do primeiro turno, o que favoreceu Jair Bolsonaro e prejudicou Fernando Haddad. As versões de Moro, Dallagnol e outros procuradores para questionar o conteúdo da Vaza Jato lembram as respostas que criminosos davam à Lava Jato no início da operação, recorrendo a um negacionismo mentiroso e frágil.

Apesar de acertos que precisam ser reconhecidos, a Lava Jato errou jurídica e politicamente. Sabemos hoje que adotou práticas ilegais. Pavimentou o caminho para a chegada de Bolsonaro ao poder. Quando aceitou ser ministro da Justiça, Sergio Moro deu prova disso. A Vaza Jato apenas trouxe elementos concretos para escancarar abusos de poder e ações de cores totalitárias que boa parte do país preferiu ignorar em nome de um moralismo hipócrita e de um falso combate à corrupção.

Recomendo aos internautas que leiam a reportagem e os diálogos revelados hoje pelo UOL e o The Intercept Brasil a fim de tirarem as suas próprias conclusões. Esse é o Ministério Público que uma democracia deve ter? Admitir que agentes da lei se comportem como justiceiros não é uma ameaça à nossa democracia e a todos os cidadãos? Nossas instituições, como o Judiciário e o Legislativo, não farão nada?

O jornalismo não deveria defender os métodos usados por Moro, Dallagnol e cia. na Lava Jato. Eu não consigo. Vejo ambição autoritária para chegar ao poder. Não enxergo Justiça. Vejo perigo para a democracia brasileira. Enxergo manipulação da opinião e uma interferência ilegal na História do Brasil. A meu ver, passaram de todos os limites, danificaram nossas instituições e aprofundaram a crise do país.