Transparência Internacional contraria sua missão institucional, diz grupo de advogados

Procuradores da Lava Jato recebem prêmio da ONG Transparência Internacional.
Foto: TALITA BEDINELLI

O Grupo Prerrogativas, diante das recentes manifestações da Transparência Internacional contra a abertura de inquérito pelo STJ, manifesta preocupação e estranhamento com a postura da entidade no Brasil.

O Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, determinou a abertura de inquérito com fundamento em graves indícios de que ministros da Corte teriam sido investigados de modo ilegal e clandestino por procuradores da Força Tarefa da Operação Lava Jato.

O inquérito instaurado no âmbito do STJ tem base legal em seu regimento interno e destina-se a apurar a utilização de mecanismos ilegais de investigação, por parte de autoridades estatais e com vazamentos midiáticos seletivos, que aparentemente visavam pressionar ministros a adotar decisões punitivistas contrárias à Constituição Federal.

Tais indícios, ao que parece, não são apenas e nem principalmente os que constam das mensagens da Operação Spoofing.

Desnecessário e prematuro, então, inaugurar o debate sobre a validade destas provas para fins acusatórios.

Nossa posição a respeito, na linha de fartas e pacíficas Doutrina e Jurisprudência, é por todos conhecida.

Este debate, ironicamente, teve a participação da própria Transparência Internacional , com posição diametralmente oposta com a que veicula agora.

A reação precipitada e infundada da Transparência Internacional, no sentido de que a atuação do STJ contribuiria para a “franca deterioração das instituições democráticas brasileiras”, revela, no mínimo, uma profunda incompreensão do papel dos Tribunais na ordem constitucional brasileira. Ao acionarem mecanismos de autodefesa, as Cortes agem para assegurar seu regular funcionamento como garantidores dos direitos fundamentais.

Não é a primeira vez que a Transparência Internacional se coloca como verdadeira agência de estímulo a condutas atentatórias aos direitos humanos por parte das autoridades estatais no Brasil. Vale lembrar que a entidade foi entusiasta das 10 medidas contra a corrupção, proposta de conteúdo profundamente autoritário que foi de plano rejeitada pelos defensores dos valores constitucionais e acabaram sendo sepultadas pelo Congresso Nacional.

No momento em que as instituições democráticas estão sob ataque orquestrado por interesses incompatíveis com a Constituição Federal e contrários à própria soberania nacional, a Transparência Internacional contraria sua missão institucional, agencia práticas atentatórias aos direitos humanos e passa a atuar como braço da extrema-direita no Brasil.