Apoio de FHC à Lava Jato visava comprar segurança. Por Lilian Milena

Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – Arquivo/Agência Brasil

PUBLICADO NO GGN

POR LILIAN MILENA

O The Intercept Brasil divulgou a sétime parte da série de reportagens que lança luz aos objetivos políticos da força-tarefa da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, responsável então por julgar os casos investigados pelo grupo do Ministério Público Federal coordenado por Deltan Dallagnol.

Dessa vez, o portal de jornalismo investigativo aponta a proteção data pela Lava Jato e o juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Vale destacar que, após divulgar a primeira leva de reportagens sobre as mensagens secretas da Lava Jato, o tucano defendeu Moro: “O vazamento de mensagens entre juiz e promotor da Lava-Jato mais parece tempestade em copo d’água. A menos que haja novos vazamentos mais comprometedores…”, disse.

Em agosto de 2018, em um artigo para o Financial Times, FHC disse que não era verdade que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era vítima de perseguição política no Brasil.

“É uma grave distorção da realidade (…) dizer que há uma campanha direcionada no Brasil para perseguir indivíduos específicos”, disse no artigo completando ainda que Lula “se apresenta falsamente como vítima de uma conspiração da ‘elite’”. “Em um artigo recente, o ex-presidente retrata o Brasil como uma democracia em ruínas, na qual o estado de direito deu lugar a medidas arbitrárias destinadas a enfraquecer ele e seu partido. Isso não é verdade”, destacou FHC no jornal britânico.

Desde que a operação nasceu, em 2014, o ex-metalúrgico aparece como a figura pública mais prejudicada pela parcialidade da Lava Jato.

Entre os trechos de conversas expostos na reportagem do The Intercept Brasil está um entre Sérgio Moro e Deltan Dellangnol, onde o atual ministro da Justiça de Bolsonaro discordou de investigações sobre o ex-presidente Fenando Henrique Cardoso (PSDB). Moro disse que não queria “melindrar alguém cujo apoio é importante”.

O diálogo aconteceu no dia 13 de abril de 2017, um dia depois de o Jornal Nacional divulgar uma matéria a respeito de suspeitas contra o ex-presidente.

A conversa foi iniciada pelo próprio Moro, que chamou Deltan no privado para repreender a investigação. Primeiro, o ex-juiz dos processo da Lava Jato queria saber se as suspeitas eram “sérias”.

A resposta do Deltan foi que a investigação – levantada pelo braço da força-tarefa em Brasília – aconteceu, segundo ele, “talvez para [o MPF] passar recado de imparcialidade”, destacando acreditar que foi de propósito que o grupo de procuradores em Brasília não considerou a prescrição do caso envolvendo o tucano ao enviar a investigação ao Ministério Público Federal de São Paulo.

Quando a investigação sobre FHC foi levantada, a força-tarefa vinha recebendo uma série de críticas por concentrar as investigações sobre o PT e deixar de fora políticos do PSDB. Meses antes, o então juiz Moro foi flagrado em um evento ao lado de Aécio Neves e Michel Temer, dois nomes que já estavam sob a acusação de corrupção.

Em novembro do ano passado, ao saber da indicação de Moro para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro, FHC publicou em sua conta no Twitter que preferia ver o ex-juiz da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. “Moro na Justiça. Homem sério. Preferia vê-no (sic) STF, talvez uma etapa”, escreveu.

O Intercept ressalta que FHC foi citado pelo menos nove vezes na Lava Jato e que, em alguns casos, os supostos crimes cometidos não estavam prescritos no momento do diálogo entre Deltan e Moro, no dia 13 de abril de 2017.

Moro – 09:07:39 – Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?
Moro – 09:08:18 – Caixa 2 de 96?
Dallagnol – 10:50:42 – Em pp sim, o que tem é mto fraco
Moro – 11:35:19 – Não estaria mais do que prescrito?
Dallagnol – 13:26:42 – Foi enviado pra SP sem se analisar prescrição
Dallagnol – 13:27:27 – Suponho que de propósito. Talvez para passar recado de imparcialidade
Moro – 13:52:51 – Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante

Na mesma data e antes de responder Moro, Dallagnol mandou a dúvida sobre a prescrição do caso noticiado no Jornal Nacional para um juiz em um grupo chamado Conexão Bsb-CWB. A resposta foi que a caso que tramitava em Brasília foi remetido para São Paulo sem essa análise.

Dallagnol – 11:42:54 – Caros o fato do FHC é só caixa 2 de 96? Não tá prescrito? Teve inquérito?
Sérgio Bruno Cabral Fernandes – 11:51:25 – Mandado pra SP
Sérgio Bruno Cabral Fernandes –11:51:44 – Não analisamos prescrição
Dallagnol – 13:26:11 – [emoticons em sinal de afirmação]

A investigação era a respeito de uma propina que FHC teria recebido da empreiteira Odebrecht para as campanhas de 1994 e 1998, quando foi eleito e reeleito à presidência da República. O Ministério Público tinha a denúncia desde o final de 2016, feita na delação de Emílio Odebrecht. Como os casos sobre o suposto caixa dois aconteceram nos anos 1990, quando viraram notícia já estavam prescritos.

O depoimento de Emílio permaneceu em segredo de justiça até abril de 2017, quando foi remetido para a Procuradoria da República de São Paulo e, então, virou notícia. Como na ocasião se tratava de um crime prescrito, em três meses foi arquivado na Justiça de São Paulo.

A troca de mensagens reveladas nesta sétima matéria da série do The Intercept Brasil mostram, mais uma vez, a parcialidade de Moro e dos procuradores da Lava Jato.

“Fratura exposta” do Instituto FHC

Pouco menos de dois anos antes da troca de mensagens entre Moro e Deltan, em 17 de novembro de 2015, o procurador da força-tarefa da Lava Jato, Roberson Pozzobon escreveu no grupo do Telegram chamado FT MPF Curitiba 2 para que fossem investigados pagamentos da Odebrecht aos institutos Lula e FHC.

“Assim ninguém poderia indevidamente criticar nossa atuação como se tivesse vies partidário”, justificou.

“A da LILS [empresa que agencia as palestras de Lula] vocês já sabem os indícios para a investigação, mas vejam essa fratura expostas da Fundação iFHC”, continuou ao escrever no grupo.

O caso apontado por Pozzobon, diferente do que tinha virado notícia, não estaria prescrito, caso fosse comprovado ser propina.

Pozzobon divulgou ainda no grupo duas imagens. A primeira delas, uma troca de e-mails de 2014 entre as secretárias de FHC e dois interlocutores, um da Associação Petroquímica e Química da Argentina, a Apla, e outro um empresário do ramo cultural, Pedro Longhi.

No trecha, a secretária pede para falar com a Braskem (subsidiária da Odebrecht) qual a “melhor maneira para [a empresa] fazer a doação [para o iFHC]”.

A segunda imagem divulgada por Pozzobon era um laudo da Polícia Federal, feito em 2015, mostrando que a Odebrecht fez pagamentos mensais que somam R$ 975 mil ao iFHC entre dezembro de 2011 e de 2012.

Após enviar as imagens, Pozzobon pediu para o grupo se aprofundar nas investagações sobre as doações:

Paulo Galvão – 20:35:08 – porra bomba isso
Roberson – 20:35:20 – MPF Pois é!!!
Roberson – 20:35:39 – O que acha da ideia do PIC [Procedimento de Investigação Criminal]?
Roberson – 20:35:47 – Vai ser massa!
Paulo Galvão – 20:35:51 – Acho excelente sim Robinho
Roberson – 20:36:47 – Legal! Se os demais tb estiverem de acordo, faço a portaria amanha cedo
Roberson – 20:38:08 – Acho que vale até uma BA [Busca e Apreensão] na Secretaria da iFHC que mandou o email. Ela é secretária da Presidencia!
Laura Tessler – 20:38:36 – Sensacional esse email!!!!
Roberson – 20:38:48 – Mais, talvez pudessemos cumprir BA nos três concomitantemente: LILS, Instituto Lula e iFHC

O Intercept mostra em seguida que a empolgação dos procuradores, ávidos pelo trabalho, durou pouco.

Eles começaram a discutir que o caso poderia ser enquandrado como crime tributário, e ainda que o argumento poderia ser usado pela defesa de FHC e replicado pela defesa de Lula. Assim, tanto FHC quanto Lula, poderiam justificar que os recursos foram obtidos via palestras e não eram fruto de propinas ou caixa dois.

Diogo [Castor de Mattos] – 21:44:28 – Mas será q não será argumento pra defesa da lils dizendo q eh a prova q não era corrupção?
Welter [Antonio Carlos Welter] – 21:51:24 – 149967.ogg
Roberson – 22:07:24 – Pensei nisso tb. Temos que ter um bom indício de corrupção do fhc/psdb antes
Dallagnol – 22:14:24 – Claro
Dallagnol – 22:18:00 – Será pior fazer PIC, BA e depois denunciar só PT por não haver prova. Doação sem vinculação a contrato, para influência futura, é aquilo em Que consiste TODA doação eleitoral

Em 2017, o nome de FHC apareceu em outras três delações. Em uma delas, relacionado ao seu filho, Paulo Henrique Cardoso, que teria tido a empresa beneficiada em contratos com a Petrobras, segundo a delação de um operador ligado ao MDB, chamado Fernando Baiano.

Em junho daquele ano, os procuradores mencionaram o caso preocupados com a percepção pública de imparcilidade da Lava Jato:

Diogo – 21:44:28 – Mas será q não será argumento pra defesa da lils dizendo q eh a prova q não era corrupção?
Welter – 21:51:24 – 149967.ogg
Roberson – 22:07:24 – Pensei nisso tb. Temos que ter um bom indício de corrupção do fhc/psdb antes
Dallagnol – 22:14:24 – Claro
Dallagnol – 22:18:00 – Será pior fazer PIC, BA e depois denunciar só PT por não haver prova. Doação sem vinculação a contrato, para influência futura, é aquilo em Que consiste TODA doação eleitoral