Governo federal decide comercializar dados dos brasileiros

Dados de brasileiros armazenados no Serviço Federal de Processamento de Dados poderão ser comercializados com empresas. Foto: Reprodução

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou, no mês de abril, que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) passasse a vender dados pessoais e registros de empresas brasileiras a empresas. A proposta é que a ação possa cobrir os gastos com infraestrutura e melhorar o compartilhamento de informações com a sociedade.

O ofício autoriza a venda de dados, incluindo CPF, nomes completos, data de nascimento e situação cadastral de pessoas físicas. No caso das empresas, podem ainda ser comercializadas as informações pessoais dos proprietários e sócios, como certidões negativas de débitos, passaportes, indicadores de mercadorias e notas fiscais.

A proposta garante que as empresas possam acessar o banco de dados da Serpro diretamente, ou que eles sejam revertidos em investimentos na área de infraestrutura. A estatal, que está incluída no Plano Nacional de Desestatização do Ministério da Economia, não pôde ir para as negociações em 2022 por ser um ano eleitoral.

Na época, parlamentares e especialistas no assunto questionaram a decisão do governo, acusando de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).