Por que Amazon e Google querem o Serpro, que tem o maior banco de dados sobre o brasileiros?

Por Rede Brasil Atual:

O governo federal colocou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização. A privatização das empresas, responsáveis por gerir a infraestrutura de tecnologia do país, já havia sido anunciada em agosto – mas, agora, já tem previsão de fechamento de algumas unidades. O Brasil de Fato conversou com Sheyla Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (Sindpd-PE) sobre o que estas privatizações significam para o país.

Um dos argumentos usados pelo governo para incluir as duas estatais no Plano de Privatizações é de praticarem preços acima dos de mercado e terem custos elevados. É verdade?

Essa é sempre uma argumentação que eles trazem. O governo alega que o custo é muito alto. O grande cliente dessas duas empresas é o próprio governo. Então, essa negociação tem que ser feita diretamente com o governo, sobre os preços dos serviços. Porque tem a prestação do serviço, a guarda das informações e o desenvolvimento de todos esses sistemas. No Serpro são mais de quatro mil, na Dataprev mais de 700 serviços.

Tudo isso o governo pode chegar e negociar, porque são empresas públicas. Não é verdade que é um serviço mais caro, até porque não foi feito o levantamento de quanto custa o total desses serviços nas empresas privadas, além de que não podemos contar com o compromisso com a continuidade ou a descontinuidade do cumprimento desses serviços.

Para você ver, agora estamos com um problema imenso, que é o anúncio do fechamento de 16 unidades da federação do Serpro, que são os escritórios, e 20 da Dataprev, inclusive aqui em Pernambuco. O programa de privatização começa a acelerar, desmontando as empresas.

E começam desmontando nacionalmente. Aqui mesmo em Pernambuco, a unidade da Dataprev teve um investimento no imóvel, com reformas, para a permanência dessa empresa, no ano passado e agora anunciam que vão fechar até o final de fevereiro. Esse debate da ‘economia’ não é verdade. É simplesmente desmonte do estado.

Qual o Sindpd avalia que seria o motivo pela privatização?

Nós avaliamos que é o capital quem está dando as regras do jogo. É inadmissível você imaginar um país como o nosso, que teve um crescimento imenso em duas décadas basicamente, uma história como a Petrobras, que as guerras pelo mundo afora são por conta do petróleo e hoje está sendo fatiada, desmontada e sendo vendida ao capital estrangeiro. É o capital ditando as regras, independentemente que isso signifique perder a soberania do país, independentemente que a gente volte a ser o quintal dos países “desenvolvidos”.

Não há uma política de fortalecimento do Estado brasileiro, não há uma política para a soberania nacional, para que a gente mantenha o país como um país forte, como uma nação soberana, como um país respeitado lá fora. E quem compra? A China, os Estados Unidos, a Espanha…

A sociedade não tem noção do que está acontecendo. Enquanto isso, eles vão atropelando e vendendo. Desrespeitam o país, desrespeitam o povo brasileiro e não respeitam as regras constitucionais, do direito administrativo, do direito civil e trabalhista. O capital está passando por cima de tudo, infelizmente.

Só para se ter uma ideia, vamos levar em consideração a Dataprev. Quando você nasce, você já está dentro do banco de dados, porque a relação não é só com a previdência, mas também com os cartórios e com outros órgãos de governo também. Após 24 horas, toda a movimentação cartorial que é feita, essas informações, vão para o banco de dados da Dataprev.Que dados (da população) são estes que estão em jogo?

Então, se você nasce, se você morre, se você vende, sua vida trabalhista. Quanto ao Serpro, todas as informações fiscais, contábeis e sociais estão dentro dessa base de dados. Então, quem eu sou, onde estou, como estou, quanto recebo, quanto gasto, quanto invisto, quanto eu compro, o que eu compro, onde eu compro, se eu saio do país, se eu entro no país, se sou brasileiro, se sou estrangeiro; das pessoas jurídicas… Tudo.

Agora eu pergunto: por que tem empresas como a Amazon e a Google interessadas em comprar o Serpro? Se são empresas que não funcionam bem, que estão sucateadas, que não interessam, por que essas grandes empresas internacionais têm interesse? Porque essas informações são fundamentais.

São as informações de todo o povo brasileiro, de todas as empresas e do governo. Tudo que o governo paga, tudo que ele recebe, os dados administrativos e financeiros de todos os empregados do governo, todas as compras, todas as licitações, o que o governo faz de fiscalização e arrecadação em portos, aeroportos e vias terrestres. Tudo isso.

Se um governo de um país como é o Brasil, de uma dimensão continental, que tem estratégias para dentro e para fora do país, essas informações também estão dentro de suas empresas, como é que ele vai jogar isso para o capital estrangeiro?

Quando as empresas públicas foram criadas, foram pensadas com uma forte garantia de segurança em que o dado segue a finalidade. Ou seja, se eu pego a minha informação para, por exemplo, me aposentar, a Receita Federal ou a Previdência pega minha informação para uma finalidade e só vai ser utilizado para isso e ponto, ele não vai ser utilizado para mais nada.

E nós não vamos ter esta mesma garantia que isso aconteça com o setor privado. O que nós vemos são vários vazamentos de informações que acontecem por aí.

Quais as movimentações do governo em torno da privatização recentemente?

A princípio, demoraria em torno de dois anos, com estudos para começar de fato o processo de privatização. O que se percebeu efetivamente é que o governo acelerou este processo.

Serpro e Dataprev são empresas originárias e precisam de autorização do Congresso Nacional para poderem ser privatizadas. Então, tem que ir para as duas Casas, para o Executivo receber a autorização para ser vendida.

O que é que está acontecendo? O governo acelerou o processo de desmonte dessas duas empresas e anunciou o fechamento de 16 unidades do Serpro e de 20 unidades da Dataprev. Então você diminui o tamanho para facilitar lá no Congresso Nacional ou tentar pular essa etapa, mostrando números não reais.

O Salim Mattar, que é empresário, dono da Localiza e é Secretário de Desestatização, o negócio dele é vender, sem critérios. Vemos os pronunciamentos dele e não há nenhuma argumentação relativa à estratégia dessas empresas, à funcionalidade delas. A questão é privatizar e acabou a história.

Aceleram o processo sem comunicação, sem respeito nenhum aos empregados que têm 10, 20, 30 e até 40 anos dentro dessas empresas. Os anúncios, por exemplo, foram feitos em um período de férias, quando tem o recesso parlamentar, do Judiciário e afins. Para a Dataprev, 11 dias foi o prazo dado para os funcionários serem informados de que estão sendo fechadas as unidades, apresentarem um PAC (plano de ajustamento de conduta), que é um programa de demissão que não é vantajoso em nenhum momento, e caso o empregado não aderir, eles disseram “a demissão vai ser sumária e as portas serão fechadas”.

É (ter) nenhum cuidado com o principal patrimônio, que é a pessoa. Os prédios não pertencem ao governo a, b ou c, é do povo brasileiro e eles saem passando um trator, vendendo as sedes para acabar também com o símbolo.

Como os trabalhadores têm se organizado?

Os trabalhadores pegos de surpresa, alguns que já esperavam e o movimento sindical, que é a representação desses trabalhadores nacionalmente, se organizaram em uma luta conjunta das duas empresas, porque elas estão na mesma situação, talvez uma mais acelerada do que outra.

A gente vai resistir, ninguém vai esperar isso sentado, estamos buscando todas as possibilidades jurídicas, no Executivo, no Legislativo, em diálogo com a população, fazendo audiências públicas em todo o país. Aqui em Pernambuco tem uma audiência pública para acontecer em fevereiro, onde a gente pretende falar para os congressistas e para a população o que são essas duas empresas e a importância delas. Um dado que eu acho que é extremamente importante, que essas são empresas também que têm uma participação efetiva na questão dos impostos dentro dos estados e dos municípios que elas estão inseridas.

O Serpro tem estado ao longo dos anos entre as 30 empresas do ISS do município do Recife, então, não é uma coisa pequena. Não se abre mão de R$ 2 milhões/ano de um recolhimento de imposto. Estamos buscando apoio junto ao município e ao governo do estado e ao Consórcio Nordeste – este já tivemos até reunião.

O Recife é uma das cidades de polo importantíssima dentro ramo de TI. Nós temos aqui o Porto Digital, como vamos abrir mão do Serpro e da Dataprev? O Serpro é a maior empresa de informática pública do mundo, ganhou o prêmio da melhor empresa de TI em 2019. Como vamos abrir mão disso? Fechar essas empresas é ruim para o município, é ruim para o estado e é péssimo para o país.

E como trabalhadora do Serpro, como você se sente?

Para gente é muito difícil, enquanto empregados que construíram e que constroem essas empresas, que sabemos a importância e valorizamos o papel (das empresas) para a sociedade, a gente que está lá. Vimos elas diminuírem em menos da metade o número de empregados, no governo de Collor. Depois, ao passar do tempo, tivemos um governo progressista, um governo do povo, em que vimos os concursos públicos vindo, e a gente vimos a reestruturação até as empresas ganharem prêmios. Passamos por isso e é dolorido demais ver as pessoas sendo demitidas como se não fossem nada, como se não tivessem papel nenhum na sociedade, nem nesse mundo.

Estou há quase 37 anos no Serpro e vou dizer o que tenho dito aos empregados: eu quero, daqui a dez, 15 anos, passar na frente dela e dizer que foi a empresa que eu trabalhei a minha vida toda e que ela continua pública e eu quero que ela ainda exista. Porque não pode você ver tudo isso ser destruído dessa forma, por uma irresponsabilidade de um governo que é neoliberal e que está vendendo o país sem critério nenhum, jogando tudo no lixo, o que foi construído a muito custo.

Por isso que eu digo que é o povo brasileiro que tem que se unir e não permitir isso, porque essa venda das estatais e a destruição do país não afeta só a mim ou a um empregado da Petrobras ou da Caixa Econômica não, afeta o povo brasileiro. Temos que cobrar desse governo o mínimo de responsabilidade com o que não é dele, como as estatais, que são do povo.

Vamos lutar e vamos lutar até o fim.