Quando a Receita Federal deve entregar relatório final sobre vazamento de dados de ministros

Superintendência da Receita Federal. Foto: Divulgação

A Receita Federal identificou indícios de acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, o que levou a Polícia Federal a deflagrar, durante o carnaval, uma operação para apurar a participação de quatro servidores nos vazamentos e suas motivações. Segundo o STF, “foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema” do Fisco, com “posterior vazamento de informações sigilosas”. O relatório final da auditoria será entregue ao tribunal até o fim do mês, segundo o Globo.

A apuração foi solicitada em janeiro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, em meio aos desdobramentos do caso do Banco Master.

O pedido incluiu a verificação de acessos indevidos a sistemas da Receita e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na semana passada, o processo teve mudança de relatoria após vir à tona que empresa ligada ao ministro Dias Toffoli realizou negócios com um fundo associado ao cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco investigado.

A operação da PF, autorizada por Moraes após manifestação da Procuradoria-Geral da República, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os investigados são servidores da Receita, incluindo um funcionário cedido pelo Serpro.

Auditor da Receita Federal. Foto: Divulgação

Eles foram afastados das funções, tiveram passaportes cancelados e passaram a usar tornozeleira eletrônica. Segundo o Supremo, as investigações apontaram um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”, com indícios do crime de violação de sigilo funcional previsto no Código Penal.

Entre os alvos de acessos indevidos estariam pessoas próximas a ministros, como a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, e familiares de outros integrantes da Corte. A Receita rastreia acessos a dados de mais de uma centena de pessoas ligadas aos magistrados para montar um “mapa completo” das consultas aos sistemas. Relatórios parciais já foram encaminhados ao STF, enquanto a conclusão geral está prevista para o fim do mês.

O tribunal destacou que a investigação não se limita à quebra individual de sigilo fiscal. Segundo a Corte, a divulgação fragmentada de dados sensíveis pode ser usada para criar suspeitas artificiais contra autoridades. A Polícia Federal busca esclarecer se houve motivação política ou eventual venda de informações a terceiros. Embora a Receita tenha competência para aplicar sanções administrativas, a apuração criminal é conduzida pela PF.

Em nota, o Fisco afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, e informou que já havia iniciado auditoria própria antes do pedido de Moraes. Um dos investigados é Luiz Antônio Martins Nunes, servidor do Serpro que já havia sido alvo de investigação anterior por suspeita de vazamento de dados.