Moraes determina o uso de tornozeleira eletrônica para servidor suspeito de vazar dados da Receita

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quinta-feira (19) que a Polícia Federal cumprisse mandado de busca e apreensão e instalasse tornozeleira eletrônica em um vigilante que atuava na Receita Federal no Rio de Janeiro. A medida foi tomada dois dias após a operação contra quatro suspeitos de vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo e de seus familiares.

O nome do vigilante não foi divulgado, nem os atos específicos que motivaram a decisão, mas a ordem está ligada à investigação sobre acessos irregulares a sistemas do Fisco.

Entre os alvos da operação realizada no dia 17 está Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro cedido à Receita Federal no Rio. Há indícios de que ele teria acessado indevidamente informações fiscais e repassado dados protegidos a terceiros. Também foram alvo da ação os técnicos Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e o auditor Ricardo Mansano de Moraes. Segundo nota do STF, houve um “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”, o que levantou suspeitas de uso indevido dos sistemas.

Ruth Machado dos Santos, agente administrativa, é investigada por acessar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em depoimento à Polícia Federal, ela afirmou que estava em atendimento presencial no momento do acesso.

Já o auditor Ricardo Mansano de Moraes é suspeito de consultar dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Ele ocupava cargo de chefia em Presidente Prudente (SP) e foi afastado da função. Sua defesa sustenta que se trata de um “profissional de reputação ilibada que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional” e afirmou que os fatos “serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá”.

Sede da Receita Federal. Foto: reprodução

O rastreamento de possíveis quebras de sigilo ocorre em meio à crise institucional agravada após a liquidação do Banco Master. A família de Moraes entrou no foco do noticiário após revelação de que o banco contratou o escritório de advocacia da esposa do ministro com previsão de pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.

As investigações sobre o escândalo financeiro envolvendo a instituição levantaram suspeitas de vazamento de informações protegidas por sigilo bancário e fiscal.

A apuração foi solicitada por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques a integrantes do Supremo. Agora, a investigação avança sobre possíveis acessos indevidos a dados fiscais e bancários de autoridades, ampliando a tensão entre instituições e reforçando a gravidade das suspeitas de violação de sigilo funcional. A Polícia Federal deve aprofundar a análise dos sistemas acessados e identificar eventuais beneficiários das informações obtidas de forma irregular.