Gonet também teve dados violados por servidores da Receita, diz STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve dados fiscais acessados de forma irregular, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Corte, houve “diversos e múltiplos acessos ilícitos no sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil” envolvendo ministros, o chefe da PGR e familiares.

A apuração levou à deflagração de operação da Polícia Federal, com quatro mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das Fake News, instaurado em 2019.

Relatório encaminhado pela Receita ao STF apontou a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. A Corte afirmou que os indícios indicam possível violação de sigilo funcional.

Auditor da Receita Federal. Foto: Divulgação

Segundo o comunicado, os acessos ilegais apresentam indícios do crime previsto no artigo 325 do Código Penal. O texto acrescenta que “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal”, mas envolve exploração fragmentada de dados para “produzir suspeitas artificiais”.

O STF também divulgou os nomes dos quatro servidores investigados: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles foram afastados das funções públicas e deverão prestar depoimento.

Além do afastamento, os investigados estão proibidos de acessar sistemas da Receita e do Serpro, bem como de ingressar nas dependências dos órgãos. A Polícia Federal seguirá com as apurações para esclarecer a extensão dos acessos e repasses a terceiros.