PEC da Blindagem enfrenta rejeição no Senado e deve ser enterrada na CCJ

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foto: Reprodução

A PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, chega ao Senado com grandes chances de rejeição. O texto será analisado na próxima quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já conta com parecer contrário do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Vieira afirmou que vai recomendar a rejeição total da proposta e defendeu rapidez na votação. “Esse texto é um absurdo, um tapa na cara da sociedade, uma vez que quer criar uma blindagem para qualquer tipo de crime cometido por um parlamentar. Não faz nenhum sentido e só atende quem quer defender bandido”, disse.

A PEC prevê que deputados e senadores só possam ser processados após autorização de suas Casas Legislativas. Além disso, parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis teriam seus casos submetidos em até 24 horas ao plenário, em votação secreta. Na prática, o projeto cria novas barreiras para investigações criminais contra congressistas.

Otto Alencar: “Essa proposta tem que ser sepultada”

O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relatório será o primeiro item da pauta. Segundo ele, há ampla pressão no Senado para derrubar a proposta.

“Já recebi apelo aqui de quatro dezenas de senadores que querem enterrar a PEC. Eu também quero. Desde o início eu disse que essa proposta tem que ser sepultada no Senado”, disse.

“Quando tantos senadores se manifestam assim, essa matéria não pode prosperar, até porque os gestores dela, os deputados, já estão arrependidos. Considero que essa matéria está completamente fora de sintonia com o povo brasileiro.”

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). Foto: Reprodução

Deputados recuam após críticas

A aprovação da PEC na Câmara provocou forte reação. Alguns parlamentares publicaram vídeos pedindo desculpas pelo voto. A deputada Silvye Alves (União Brasil-GO) disse que deixará o partido após relatar ter mudado seu voto sob ameaças de “pessoas influentes”.

Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) afirmou que votou a favor como estratégia política: “Meu voto favorável tinha o objetivo de ajudar a impedir o avanço da anistia e viabilizar a votação de pautas importantes para o povo brasileiro, como a isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, a taxação das casas de apostas e dos super-ricos, além do novo Plano Nacional de Educação.”

Protestos contra a PEC e a anistia

No domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas em capitais como Brasília, São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro para protestar contra a PEC da Blindagem e contra a proposta de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O volume das manifestações gerou preocupação entre aliados de Jair Bolsonaro (PL) e também aumentou a pressão sobre a Câmara, que aprovou a PEC na semana passada, para barrar o avanço de uma anistia “ampla e irrestrita” que poderia beneficiar o ex-presidente e outros envolvidos nos atos golpistas.

Manifestantes fazem protesto em frente ao Masp, na Avenida Paulista, contra a PEC da Blindagem e o Projeto de Anistia. Foto: Reprodução/TV Globo