Jurista diz que pedido de prisão preventiva do Lula feito pelo PSL ‘é marketing’

Former Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva (C-R) speaks after leaving the Federal Police Headquarters, where he was serving a sentence for corruption and money laundering, in Curitiba, Parana State, Brazil, on November 8, 2019. A judge in Brazil on Friday authorized the release of ex-president Luiz Inacio Lula da Silva, after a Supreme Court ruling paved the way for thousands of convicts to be freed. / AFP / HENRY MILLEO

Publicado originalmente no Brasil de Fato.

Parlamentares do PSL e militantes de direita entraram com pedido de prisão preventiva contra Luiz Inácio Lula da Silva na Procuradoria Geral da República (PGR). Os autores alegam que o petista, em seu discurso em São Bernardo do Campo no último sábado (9), feriu a Lei de Segurança Nacional (LSN) quando pediu para que o povo siga o exemplo do Chile e saia às ruas: “atacar e não apenas resistir”, afirmou o ex-presidente.

Para Fernando Hideo, doutor em Filosofia do Direito e advogado criminalista, o pedido é “absurdo”. “É uma peça de marketing, não é uma peça jurídica. Não há pedido para o juiz, é um artifício marqueteiro para angariar popularidade para eles (deputados) e alimentar essa guerra de fake news que confunde o noticiário.”

São três pedidos de prisão preventiva. O primeiro, impetrado pelos deputados Sanderson (PSL-SP) e Carla Zambelli (PSL-SP). A segunda ação é do senador Major Olimpio (PSL-SP) e a terceira do movimento República de Curitiba.

Hideo explica que todos os autores podem se tornar alvo de investigação.

“É preciso ficar atento, esse pedido pode gerar uma responsabilidade criminal aos próprios deputados por denunciação caluniosa. Se você comunicar um crime falso, isso é denunciação caluniosa. O crime pode ter sido cometido por eles e não pelo presidente Lula”, elucida o criminalista.

Segundo ele, os parlamentares, bem como os militantes, não podem pedir a preventiva de Lula.

“Isso não é um pedido jurídico de prisão, é um pedido de providências ao Ministério Público. Quem pode pedir, representar pela prisão de alguém ou pela busca e apreensão, é a polícia ou Ministério Público. Então, os deputados se juntaram e fizeram um pedido de providência”, finalizou.

Trapalhada

Destinatário das três ações, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, não pôde recepcionar o pedido dos militantes e parlamentares e explicou aos deputados Sanderson e Zambelli que Lula não tem mais foro especial, por não ser presidente.

Dessa forma, o caso foi encaminhado para o Ministério Público em São Bernardo do Campo, onde Lula mantém residência fixa.

Os parlamentares podem ter agido a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, em entrevista ao portal de direita O Antagonista, afirmou que a Lei de Segurança Nacional poderia ser utilizada contra Lula.

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, afirmou Bolsonaro.