Câmara aprova texto-base que regulamenta o novo sistema tributário

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo sistema tributário, que começará em 2026 e será concluída no início de 2033. Foram 336 votos a favor e 142 contra, além de duas abstenções.

A iniciativa detalha as regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, incluindo quais bens e serviços terão carga tributária reduzida.

A Câmara incluiu uma trava para que a alíquota não ultrapasse os 26,5% estimados pelo Ministério da Fazenda na proposta inicial de abril.

Agora, o plenário irá analisar os destaques que podem resultar em novas mudanças antes de seguir para o Senado. O projeto, com mais de 500 artigos, foi aprovado 76 dias após ser protocolado pelo governo.

Foco de um dos maiores impasses nas negociações durante os últimos dias, as carnes ficaram fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ampliou a lista de itens isentos, incluindo óleo de milho, aveia e farinhas, mas não cedeu às demandas para incluir carnes.

Em contrapartida, foi aumentado o benefício de cashback para famílias de baixa renda. O relator ampliou o percentual da restituição na conta de luz, água, esgoto e gás natural.

O texto também ampliou a lista de bens que terão redução de 60% na alíquota, como atum e salmão, sucos naturais, extrato de tomate e pão de forma. Além disso, manteve a cobrança de Imposto Seletivo sobre carros elétricos e carvão mineral, mas isentou caminhões e armas de fogo.

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