Entenda como a “Lei Magnitsky” pode afetar Alexandre de Moraes

O presidente Donald Trump e o ministro Alexandre de Moraes. Fotomontagem: Reprodução/ Agência OGlobo

Na última quarta-feira (21), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky. A legislação permite punições a indivíduos acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção em qualquer parte do mundo.

O ministro do STF vem sendo criticado por autoridades americanas, especialmente por parlamentares aliados ao presidente Donald Trump, sob a acusação de promover censura por meio de decisões judiciais. Entre as possíveis sanções estão o congelamento de bens nos EUA, proibição de entrada no país e restrições ao uso do sistema financeiro norte-americano.

A Lei Magnitsky autoriza o governo dos EUA a tomar medidas contra pessoas ou entidades que, segundo sua avaliação, pratiquem violações aos direitos humanos. Caso seja aplicada a Moraes, ele poderá ter ativos bloqueados, perder acesso a contas e serviços bancários e ser excluído de operações com instituições financeiras que operam com o dólar, mesmo fora do território americano.

Especialistas ouvidos pelo portal Metrópoles destacam que, apesar do impacto potencial nos Estados Unidos e em outros países que aderirem às medidas, os efeitos diretos no Brasil são limitados. O professor Fernando Furlan, da Uniceplac, ressalta que, dentro da soberania americana, essas punições são legais, mas não interferem na jurisdição nacional.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Foto: Reprodução / NYT

Doutor em Direito do Estado pela USP, o jurista Renato Ribeiro de Almeida defende que Alexandre de Moraes age de acordo com a Constituição Federal e que o Brasil tem plena soberania para aplicar ou recusar sanções, inclusive sobre plataformas digitais e cidadãos estrangeiros que atuem no território nacional.

Para a advogada Fernanda Sayeg, especialista em comércio internacional, as consequências para os sancionados pela Lei Magnitsky são severas. Ela explica que além da perda de bens e bloqueios bancários, os alvos enfrentam o isolamento comercial e político. Instituições americanas e seus parceiros são legalmente proibidos de manter relações com os sancionados.

As sanções também afetam o ambiente digital. Empresas de tecnologia sediadas nos EUA, como Google, podem ser obrigadas a suspender contas de e-mail, serviços de armazenamento e canais em plataformas como YouTube, mesmo se utilizados fora dos Estados Unidos. Isso amplia o alcance das punições para além do sistema financeiro tradicional.

Criada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, a lei foi posteriormente estendida a outros países como China, Turquia, Nicarágua e Hong Kong. Em todos os casos, os alvos foram acusados de perseguição política ou violações sistemáticas de direitos humanos.