O exemplo de Sobral: o Estado deve subordinar a PM. Por José Dirceu

Cid Gomes é baleado no peito por policial

Publicado originalmente no Metrópoles

Por José Dirceu

Meu tema desta semana seria Frente Democrática, Ampla e de Esquerda, mas a greve dos petroleiros e o motim – que é crime e assim deve ser encarado e punido – generalizado da Polícia Militar do Ceará se tornaram questões relevantes da ordem do dia.

A gravidade constitucional dos acontecimentos na cidade de Sobral, no Ceará, não pode ser desconsiderada ou apagada pela ação imediata, legal e necessária do senador Cid Gomes, uma vez que os amotinados desobedeciam ordens e decisões dos três Poderes do Estado – Legislativo, Executivo e Judiciário.

Com o uso da força, das armas, encapuzados tomaram de assalto uma unidade militar e impunham, tal como as milícias e o tráfico, o fechamento do comércio. E aterrorizavam a população desarmada e pacífica a quem a eles, como impõem a lei, cabia a missão sagrada de defender e proteger.

Não fosse a ação do senador e ex-governador Cid Gomes, o governo federal e o ministro da Justiça, sem esquecer o falante chefe do GSI, nada teriam feito. Esses são os fatos, o restante é propaganda e luta política.

Sinal aos golpistas

Condenar a ação de Cid Gomes, que propôs simplesmente que eles obedecessem à ordem judicial e pacificamente se retirassem e deixassem de, com apoio de milícias encapuzadas, ameaçar e aterrorizar o povo, chantageando os poderes constituídos, é dar sinal aos golpistas, às milícias e ao crime organizado que toleraremos a violação da lei e da Constituição.

E que assistiremos impassíveis e coniventes, em nome não sei do que, para além dos interesses de uma minoria que vive da exploração do povo trabalhador, ao retorno de uma ditadura, não interessa sua natureza ou forma.

Se compararmos esse fato gravíssimo com a greve dos petroleiros, veremos a realidade nua e crua de nosso país. Uma greve legal, apoiada em decisões de convenções e acordos coletivos, violados e rompidos unilateralmente pela direção da Petrobras, com demissões em massa e fechamentos de fábricas, apoiadas de forma inédita pelo TST, em tempo recorde, com decisões sumárias e políticas, com o único objetivo de sufocar e reprimir, via Justiça do Trabalho, um direito liquido, certo e sagrado do trabalhador, pelo qual lutamos décadas para restituir: o direito de greve.

Pano de fundo

Tanto isso é fato que a Federação dos Petroleiros e os grevistas suspenderam a paralisação assim que obtiveram na Justiça a suspensão das demissões em massa. O pano de fundo dos acontecimentos de Sobral e da greve corajosa e mais do que justa dos petroleiros é como nos comportaremos, os cidadãos, frente ao poder militar e judicial quando estes perdem sua legitimidade pelo uso da força ou da lei para violar os direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição.

Ou seja, a subordinação absoluta do poder militar ao civil e à lei, e o poder judicial a serviço da lei, e não do poder econômico ou do governo de plantão.

Há tempos assistimos ao poder militar se sobrepor ao civil e o poder judiciário servir a governos e elites econômicas. No caso das Políticas Militares, elas são hoje uma instituição sem controle estatal, militarizada, com corregedorias de faz de conta, governadores ou coniventes ou, mais grave ainda, a maioria reféns, sem falar nos incentivadores de sua ação criminosa e fora da lei, como Doria e Witzel, respectivamente em São Paulo e no Rio de Janeiro.

PMs com poder demais

Se no passado já fugiam ao controle do aparato do Estado, as polícias militares sentiram-se ainda com mais poder e acima das leis estimuladas pelo presidente da República e pelo ministro da Justiça, que buscaram legalizar – isso mesmo – a pena de morte aplicada na prática por facções das PMs, a famosa exclusão de ilicitude e outras barbaridades, sem esquecer o envolvimento de oficiais superiores das PMs com o crime organizado e as milícias.

A gravidade do status hoje das PMs exige de nós ir além da denúncia e da cobrança ao poder Judiciário para que detenha essa escalada de violações à Constituição e às leis. Exige uma ação de luta e combate, a exemplo de Cid Gomes e dos petroleiros, para, no futuro, reformar radicalmente essas instituições.