Servidores da “Abin paralela” usaram software espião durante o governo Bolsonaro; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem. Foto: Marcos Corrêa/PR

Servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) lotados no CIN (Centro de Inteligência Nacional), apelidado de “Abin paralela”, utilizaram o software espião First Mile durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo documentos obtidos pela Polícia Federal. O setor foi criado em 2020 pelo então mandatário, que criou novas estruturas dentro da agência.

O uso do programa espião pelo CIN foi descoberto pela PF durante a operação Última Milha. O ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, atualmente deputado federal e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, nega irregularidades e alega que o software era usado somente pelo “departamento de operações”.

O governo Bolsonaro alegou, ao criar o CIN, que o objetivo era planejar e executar “atividades de inteligência” para enfrentar “ameaças à segurança e à estabilidade do Estado”. Servidores da Abin e policiais federais próximos de Ramagem e da família Bolsonaro foram nomeados para cargos de chefia na estrutura. Ele chegou a ser apelidado de “Abin paralela” por conta dos servidores que atuavam no setor.

O FirstMile foi usado pela Abin entre 2019 e 2021 e ficou hospedado em computadores da Diretoria de Operações de Inteligência. Documentos e depoimentos de servidores mostraram, no entanto, que pessoas ligadas ao CIN utilizaram o software espião.

O software espião FirstMile tem a capacidade de monitorar a geolocalização de até 10 mil celulares por um período de um ano. Foto: Getty Images

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou que um dos servidores que foi alvo de buscas pela PF era “o responsável pela fiscalização contratual do sistema FirstMile e, mesmo transferido de setor, continuou a realizar consultas pelo Centro de Inteligência Nacional”.

“O servidor, ainda, tinha plena ciência da característica intrusiva da ferramenta que questionou, na condição de fiscal do contrato, o fato de a empresa fornecedora ter perdido a eficácia em relação a operadora Tim”, diz o magistrado em decisão.

Um inquérito da PF ainda aponta que o software foi utilizado pelo CIN fora do setor onde estava instalado. Investigadores analisaram um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Abin contra dois servidores e descobriram uma “utilização do sistema a pedido dos responsáveis pelo CIN”.