PF queria suspensão de mandato de Ramagem na Câmara, Moraes negou

Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Polícia Federal (PF) solicitou a suspensão do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na investigação sobre o uso do software espião FisrtMile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A medida, no entanto, não obteve adesão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A PF argumentou que Ramagem, como integrante da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional, teria se aproveitado do cargo de parlamentar para obter informações sobre as investigações que o envolviam. O deputado era diretor-geral da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

“As ações do então diretor Alexandre Ramagem no exercício do cargo de deputado federal membro da CCAI são realizadas em descompasso com o bom andamento da presente investigação”, escreveu a Polícia Federal em relatório do inquérito.

Segundo a PF, dados obtidos por Ramagem como parlamentar representavam um “risco para a investigação”.

A PGR se manifestou contra o afastamento do deputado, argumentando que o exercício do cargo parlamentar não seria, neste momento, um obstáculo para as investigações.

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Moraes seguiu o entendimento da PGR, mas indicou que a solicitação poderá ser reanalisada no futuro “se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”.

“Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções”, afirmou Moraes.

O ministro destacou que a atuação de Ramagem na CCAI “aponta suposta prática de condutas ilícitas no sentido de tentar interferir” nas apurações. Moraes determinou que as respostas de órgãos de controle, (como PGR, PF, Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria Abin) a pedidos feitos por Ramagem na comissão devem ser submetidos ao STF.

Ramagem é investigado pelo uso do FirstMile pela Abin, durante sua gestão, e pela suspeita de corrupção para evitar a divulgação de informações sobre o uso irregular do software. O deputado foi alvo de mandados de busca e apreensão em sua residência e no gabinete na Câmara durante uma operação realizada nesta quinta-feira (25).