Mesmo devendo R$ 10 bilhões ao RJ, Refit ganhou incentivo fiscal de Castro

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Foto: Reprodução

A Refit, antiga refinaria de Manguinhos e acumulando mais de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias com o estado do Rio de Janeiro, recebeu em 2023 um incentivo fiscal do governo Cláudio Castro (PL) para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel — mesmo em plena vigência do regime de recuperação fiscal, quando o estado precisava aumentar a arrecadação. Com informações do blog do Octavio Guedes, do G1.

O incentivo foi aprovado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS, por indicação do governo estadual, em 28 de abril de 2023. O mecanismo autorizava a Refit a operar sob regime de diferimento, que posterga o pagamento de impostos.

Esse tipo de benefício é destinado a empresas consideradas de “boa-fé”, quando o governo tem segurança de que não haverá calote — o que não se aplica à Refit, conhecida nacionalmente como “devedora contumaz”.

Seu modelo de negócios, segundo autoridades, baseia-se justamente em não recolher tributos para vender combustíveis a preços inferiores aos de concorrentes que pagam impostos.

Refit, antiga refinaria de Manguinhos. Foto: Reprodução

Expansão acelerada após o incentivo

Os números mostram o impacto direto do benefício. Em 2023, a Refit vendeu 341 milhões de litros de diesel. No ano seguinte, esse volume saltou para 984 milhões de litros anuais. Em 2025, até a data da interdição da refinaria pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a empresa já havia comercializado 1,2 bilhão de litros.

Enquanto isso, o estado continuou deixando de arrecadar devido ao não pagamento dos impostos devidos pela refinaria.

No fim de novembro, a Refit foi alvo de uma operação que investigava um esquema bilionário de sonegação de impostos no setor de combustíveis.

Mesmo diante da paralisação das atividades e das investigações da Receita Federal e da Polícia Federal, o procurador-geral de Justiça do Rio, Renan Michel Saad, manifestou no processo “preocupação com a interdição” de Manguinhos, alegando risco de perda de recursos para o estado.