Starbucks é alvo de processo bilionário por trabalho escravo no Brasil

Funcionário da Starbucks servindo café

A multinacional americana Starbucks está sendo processada nos EUA sob a acusação de se beneficiar de trabalho análogo à escravidão em fazendas de café em Minas Gerais. A ação judicial, acessada pela organização Repórter Brasil, foi protocolada nesta quinta-feira (24) no Tribunal de Columbia, na Carolina do Norte, e pede que a empresa indenize oito trabalhadores resgatados dessas condições. A denúncia foi apresentada pela ONG International Rights Advocates (IRAdvocates).

De acordo com a IRAdvocates, os trabalhadores foram traficados e submetidos a trabalhos forçados em propriedades ligadas à Cooxupé (Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé), identificada na denúncia como uma das principais fornecedoras da Starbucks. A ação solicita uma indenização superior a 200 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1,1 bilhão), conforme afirmou Terry Collingsworth, advogado e fundador da IRAdvocates.

A Starbucks se manifestou por meio de nota, afirmando que “as alegações apresentadas não têm mérito” e que irá “defender vigorosamente a marca”. A empresa alegou ainda que “a Starbucks adquire café de uma pequena fração dessas fazendas, e somente daquelas que foram verificadas por meio do nosso programa C.A.F.E. Practices – um dos mais rigorosos do setor, continuamente aprimorado desde sua criação, em 2004”.

A Cooxupé, por sua vez, não respondeu aos questionamentos da reportagem até o momento. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

A base legal da denúncia é a TVPRA (Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas), que permite que empresas com sede ou operação nos EUA sejam responsabilizadas por crimes cometidos fora do país.

Segundo o documento acessado pela Repórter Brasil, “a Starbucks lucra conscientemente com um sistema arraigado de tráfico e trabalho forçado nas plantações de café com as quais tem parceria no Brasil”. Ainda de acordo com a ação, “violar leis e normas internacionais é uma prática padrão para a empresa em suas operações nos Estados Unidos e em todo o mundo”.

A Starbucks também enfrenta outro processo na mesma corte, desta vez movido pela organização National Consumers League, sediada em Washington. A ação afirma que a empresa engana consumidores norte-americanos ao promover uma imagem de aquisição “100% ética”.

Terry Collingsworth esteve no Brasil por uma semana para coletar os depoimentos que embasam a denúncia, com o apoio da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere).

Ele relatou: “Fiquei muito impressionado com a simplicidade e a honestidade das pessoas e em perceber como os oito trabalhadores ainda pareciam chocados com o fato de um intermediador ter mentido sobre os empregos que teriam e sobre as péssimas condições nas plantações de café para onde foram levados”.

Conforme os relatos, os trabalhadores sofreram ameaças, foram coagidos, contraíram dívidas com intermediadores e trabalharam sem equipamentos de proteção ou registro em carteira. As condições de alojamento também foram descritas como precárias.

Um dos trabalhadores, com apenas 16 anos na época do resgate, declarou que o aliciador era violento e “o ameaçou de espancamento se ele não seguisse as ordens”, segundo consta na denúncia. O mesmo documento traz o relato de outros trabalhadores que avisaram o jovem que “o ‘gato’ havia espancado os outros”.

Esse adolescente foi encontrado nos sítios Córrego do Jacu e Paquera, em Juruaia (MG), ambos pertencentes ao cafeicultor Marcos Florio de Souza. A inspeção ocorreu em 17 de junho de 2024. Na ocasião, a Repórter Brasil divulgou que Souza era cooperado da Cooxupé, informação confirmada posteriormente pela própria cooperativa.

Além dele, outros cinco trabalhadores foram resgatados na mesma ocasião. O produtor foi incluído na mais recente edição da Lista Suja do trabalho escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 9 de abril.

A organização tentou contato com Marcos Florio de Souza, por meio de sua advogada, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

Em paralelo à ação judicial, a organização Coffee Watch entrou com uma denúncia junto à Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), solicitando a suspensão de todas as importações de café brasileiro por parte de multinacionais como Starbucks, Nestlé, Jacobs Douwe Egberts (JDE), Dunkin’, Illy e McDonald’s. A denúncia cita quatro casos de resgates de trabalhadores ocorridos entre 2023 e 2024 em fazendas de Minas Gerais ligadas a essas empresas.

As duas ONGs protocolaram suas denúncias no mesmo dia. “Nós queremos pressionar a Starbucks a respeitar as leis, o seu próprio Código de Conduta e a parar de lucrar com o tráfico e o trabalho forçado de trabalhadores do café no Brasil”, afirmou Collingsworth.