A extradição de Assange: Justiça britânica aceita parcialmente a apelação dos EUA

Julian Assange. Foto: Jack Taylor/Getty Images

Publicado no Dissenter

O Supremo Tribunal de Justiça do Reino Unido concordou em ouvir o recurso de apelação do governo dos Estados Unidos no processo de extradição contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange.

De acordo com Stella Moris, companheira de Assange, o Supremo Tribunal rejeitou os pedidos dos americanos para “conjecturar sobre as conclusões da magistrada primeira instância sobre as provas médicas e periciais”. Permitiu aos EUA contestar as conclusões do tribunal sobre as condições das prisões.

The Dissenter analisou as alegações de recurso, que não estão disponíveis ao público.

Em nome do governo dos Estados Unidos, o Ministério Público da Coroa contestou a decisão da juíza Vanessa Baraitser de se opor à extradição por causa da “condição médica” de Assange.

Os promotores alegaram que a juiza cometeu erros de direito ao determinar se seria opressivo aprovar sua extradição. Eles também insistiram que a juíza deveria ter notificado o governo dos EUA sobre sua “visão provisória” para que eles pudessem oferecer suas “garantias” para aliviar suas preocupações.

Além disso, os promotores mantiveram que a juíza deveria ter desqualificado o psiquiatra de defesa Professor Michael Kopelman, cuja avaliação e testemunho sobre Assange desempenharam um papel crucial em sua decisão.

Os advogados de Assange contrariaram as alegações que o Ministério Público da Coroa apresentou no recurso, alegando que Baraitser não cometeu erro ao concluir que os “impulsos suicidas” de Assange viriam de sua “condição psiquiátrica” e não seriam “seu próprio ato voluntário”.

Com relação ao argumento de que a juiza estaria errada ao favorecer as provas de Kopelman, a equipe jurídica de Assange afirmou: “Este ataque desconhece totalmente a discricionariedade da juiza de poder chegar a sua própria decisão sobre o peso a ser atribuído à prova pericial da defesa e aos peritos da acusação”.

O Supremo Tribunal aparentemente concordou que Baraitser decidiu dentro de sua discrição de atribuir peso às provas de cada um dos profissionais médicos.

Os promotores ofereceram em seu recurso ao Supremo Tribunal “garantias”, as quais nunca foram apresentadas durante ou antes do julgamento de extradição.

Eles sugeriram que o governo dos EUA não imporia medidas administrativas especiais (SAMs) contra Assange em prisão preventiva ou na prisão se ele fosse condenado, embora eles não tenham dito que não o manteriam em segregação administrativa ou outras formas de isolamento.

Assange “receberá tratamento clínico e psicológico como é recomendado por um clínico qualificado empregado ou retido pela prisão”, onde ele é detido, acrescentaram os promotores.

Os promotores alegaram que Assange não seria preso no ADX Florence no Colorado, uma prisão supermax, mas incluíram uma advertência que deixou em aberto a possibilidade de que ele pudesse ser enviado para a instalação se cometesse um “ato futuro” que atendesse aos “requisitos  de designação”.

Significativamente, os promotores tentaram salvar o caso de extradição, concordando em permitir que Assange solicitasse a transferência de prisioneiros para a Austrália nos termos da Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas”. O governo dos Estados Unidos “consentiria com a transferência”.

A equipe jurídica de Assange se fartou com esta oferta. “Eles tiveram todas as oportunidades de oferecer tal garantia na audiência de extradição, uma vez que o tratado relevante do Conselho da Europa está em vigor há muitos anos”. Mas o governo dos EUA não ofereceu esta garantia para que pudesse ser testada durante o julgamento de extradição e antes que o juiz emitisse sua decisão.

“Tal transferência sob as disposições específicas do tratado não poderia ocorrer até a conclusão do julgamento e de todos os processos de apelação, que obviamente serão muito prolongados”, respondeu a defesa. “Entretanto, o Sr. Assange seria detido nas condições de isolamento identificadas pelas testemunhas peritas da defesa – e em qualquer evento – em um ambiente estranho e hostil, longe de sua família”.

Não ficou imediatamente claro como o Supremo Tribunal respondeu às “garantias” apresentadas pelo governo dos EUA bem depois que o pedido de extradição foi litigado, em setembro de 2020.

Moris falou com a imprensa fora do Supremo Tribunal após a decisão. Ela havia visitado Assange na prisão de alta segurança de Belmarsh pela manhã.

“O governo dos Estados Unidos deveria ter aceitado a decisão do tribunal dos magistrados. Em vez disso, mantém este caso em andamento”, declarou Moris.

Ela argumentou que o caso está desmoronando porque a testemunha-chave do Departamento de Justiça dos EUA, Siggi Thordarson, “admite ter mentido em troca de imunidade por parte dos promotores dos EUA”.

“Os advogados de Julian foram espionados”. Seus escritórios foram invadidos. Até mesmo nosso filho de seis meses de idade foi alvo enquanto estava na embaixada [do Equador], e agora o Supremo Tribunal limitou os fundamentos sobre os quais eles têm permissão para apelar”, acrescentou Moris.

“Não é surpresa que o Supremo Tribunal do Reino Unido considere o recurso do governo dos EUA, mas Julian Assange não deveria estar nesta posição em primeiro lugar”, afirmou a diretora de campanhas internacionais da Repórteres sem Fronteiras, Rebecca Vincent. “Ele tem sido alvo de suas contribuições para reportagens de interesse público, e seu processo nos EUA teria implicações severas e duradouras para o jornalismo e a liberdade de imprensa em todo o mundo”.

“Pedimos novamente que a administração [do Presidente Joe Biden] desista do apelo e encerre o caso, e que o Reino Unido liberte imediatamente Assange da prisão, onde sua saúde mental e física permanece em alto risco”, acrescentou Vincent.

Moris afirmou, “[Procurador Geral] Merrick Garland tem na sua conta o vexame ao decidir usar uma testemunha que se perjurou a fim de tentar prender Julian e mantê-lo preso”.

Questionada sobre a condição de Assange, Moris compartilhou que ele está “muito doente” e descreveu Belmarsh como um lugar horrível. Ela mencionou que outro prisioneiro recentemente cometeu suicídio.

“É uma luta diária. Ele ganhou seu caso em janeiro. Por que ele está na prisão? Por que ele está sendo processado? Não há nenhum caso legal contra ele”, concluiu Moris.