O processo parado há 13 anos no STF por ordem de Cármen Lúcia

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. Foto: Fellipe Sampaio/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém um processo parado em seu gabinete há 13 anos, um recorde de longevidade para uma medida cautelar na Corte. O caso envolve a distribuição dos royalties de petróleo e gás natural e foi suspenso pela ministra em 18 de março de 2013.

Na época, ela suspendeu monocraticamente diversos trechos de uma lei aprovada pelo Congresso que alterava a divisão dos royalties entre os estados produtores e não produtores. A mudança nas regras pretendia diminuir a concentração de recursos nos estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que passariam a receber 20% dos royalties, uma redução em relação aos 26,25% anteriores.

Em contrapartida, os estados e municípios não produtores veriam sua parte aumentar, passando de 8,75% para 40%. Essa redistribuição visava ampliar a repartição de receitas entre todos os entes federativos, especialmente aqueles que, embora impactados pela atividade petrolífera, não participam diretamente da extração.

Apesar de ter sido pautado para julgamento várias vezes, o processo nunca foi devolvido ao plenário para decisão. A relatora frequentemente suspendeu a análise, citando a necessidade de construir um acordo federativo. Esse entendimento nunca se concretizou, e o caso continuou sem um desfecho, com a distribuição anterior dos royalties permanecendo em vigor.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Antonio Augusto/STF

A situação ficou ainda mais complexa com uma decisão da ex-presidente do STF, Rosa Weber, que, em 2022, determinou que todas as medidas cautelares em vigor fossem submetidas ao plenário em até 90 dias úteis. Em 14 de junho de 2023, no último dia do prazo, Cármen Lúcia contornou essa exigência ao enviar o processo ao núcleo de conciliação do Tribunal, sem tomar ações concretas para alcançar um acordo entre as partes.

Somente em março de 2026 o caso foi novamente pautado, mas sem avanços nas tentativas de conciliação. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, agendou para 6 de maio a próxima tentativa de colocar o assunto em votação no plenário, mas não há garantias de que o processo finalmente será resolvido nessa data.

A demora também é observada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela levou dois anos para colocar em pauta o julgamento do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), que foi condenado por abuso de poder político nas eleições, por exemplo. A demora permitiu que ele mantivesse seu cargo por um longo período, até renunciar para disputar o Senado.

Outro caso semelhante ocorreu com a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que só foi julgada após pressões de colegas da ministra no TSE.