STM: Relator do caso de Bolsonaro já minimizou fala do ex-presidente sobre hierarquia

O ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. Foto: Divulgação

Sorteado como relator no Superior Tribunal Militar do processo que pode resultar na perda de patente e expulsão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas, o ministro tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino tem histórico de declarações que relativizam falas do ex-presidente sobre hierarquia militar.

Aquino foi indicado ao STM pelo então presidente Michel Temer e teve sua sabatina no Senado marcada por questionamentos sobre o papel das Forças Armadas e a relação entre poder civil e poder militar. O tema ganhou destaque diante de declarações feitas por Bolsonaro ainda como candidato à Presidência.

Durante a sabatina, o senador Jorge Viana manifestou preocupação com uma fala de Bolsonaro a um tenente-coronel do Bope, na qual afirmou que, apesar de prestar continência a coronéis, “quem vai mandar no Brasil serão os capitães”. Para Viana, a declaração soava como ameaça à hierarquia militar.

Em resposta, Aquino afirmou que, eleito presidente, Bolsonaro deixaria de ser capitão e passaria a ocupar o posto de comandante supremo das Forças Armadas. Na mesma ocasião, defendeu que o Ministério da Defesa fosse chefiado por um civil e se definiu como um democrata.

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

Outro ponto abordado foi a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por militares contra civis durante o exercício da função. Aquino declarou que a Justiça Militar “é muito mais dura que a Justiça comum”, ao defender que esses casos permanecessem no âmbito do STM.

A posição ganhou relevo anos depois, quando, em 2024, o STM absolveu oito militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa, fuzilado por soldados do Exército em 2019, no Rio de Janeiro, durante uma operação em Guadalupe.

Na sabatina, também foi discutido o excludente de ilicitude, dispositivo que prevê justificativa legal para atos praticados por agentes do Estado. À época, Aquino afirmou: “Essas medidas não vêm para perturbar, mas para dar condições para os agentes do Estado cumprirem seu dever e a lei”. Um dos projetos sobre o tema era de autoria de Bolsonaro e acabou arquivado.

A indicação de Aquino foi aprovada com 23 votos na Comissão de Constituição e Justiça e confirmada pelo plenário do Senado. Ele tomou posse no STM no fim de novembro de 2018 e agora assume papel central em um julgamento de forte impacto político e institucional.