Superior Tribunal Militar e a dignidade das Forças Armadas. Por Kakay

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Sérgio Lima/Poder360

A representação do Ministério Público Militar junto ao STM (Superior Tribunal Militar) contra os condenados pela tentativa de golpe de Estado é uma evidência de maturidade institucional do país. O documento é assinado pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, e acusa o ex-presidente de agir com “descaso com os preceitos éticos mais básicos”.

Parte da fundamentação é composta por citações de trechos da legislação militar e da própria decisão do Supremo Tribunal que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Quando começou a investigação sobre a tentativa de ruptura constitucional, parte dos que pensam o país apostava que não haveria sequer um processo penal. Depois da apuração isenta dos fatos e a apresentação formal da denúncia criminal pelo Ministério Público Federal junto ao Supremo Tribunal, a aposta era de que o julgamento seria um simulacro.

A Corte Suprema resgatou a hipótese de um Brasil soberano, independente e democrático. O julgamento se deu de modo a preservar todo o rito processual penal, de forma pública e no que se espera de uma Corte Suprema. As condenações dos líderes da organização criminosa ocorreram de maneira inexorável e o país deu um exemplo para o mundo de higidez democrática. Enquanto nos EUA, um país em grave declínio, em uma debacle assustadora, Trump perdoava os golpistas do Capitólio, no Brasil, o Estado Democrático de Direito se fez forte.

O que vai ocorrer no Superior Tribunal Militar é extremamente relevante para a democracia. O STF (Supremo Tribunal Federal) já julgou os fatos, com direito pleno à ampla defesa e ao contraditório, e condenou, dentre outros golpistas, o ex-presidente Bolsonaro, 3 generais e um almirante. O que vai ser julgado agora pelo STM não são os fatos já apreciados pela Corte Suprema, que tem a atribuição constitucional de julgar o processo penal.

Plenário do Superior Tribunal Militar. Foto: Divulgação

Agora, será examinado se os oficiais, condenados à pena privativa de liberdade superior a 2 anos, merecem continuar a ostentar o título de oficiais militares ou se serão expulsos das Forças Armadas. A decisão será se eles estão incompatíveis com o oficialato por indignidade. É uma condenação que, em tese, representa uma carga de reprovação até maior do que a condenação criminal.

Isso, claro, se os condenados ostentassem o requisito básico de honra e respeitabilidade. Sendo golpistas que atentaram contra a Constituição, tentando instituir a ditadura militar, deixaram, parece óbvio, de apresentar os elementos básicos para continuarem a representar as Forças Armadas. A expulsão e a retirada das patentes dos condenados pela tentativa de golpe são uma maneira de resgatar a honorabilidade dos militares sérios e comprometidos com a democracia.

É importante deixar expresso, e de maneira inquestionável, que o julgamento pelo STM do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e dos generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Augusto Heleno, ex-ministro da Segurança Institucional, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, não expõe, em absoluto, a confiabilidade e honorabilidade das Forças Armadas. Pelo contrário, preserva e eleva o seu conceito.

Com a perda dos postos e das patentes, os ex-militares deixarão, inclusive, de ter direito a permanecerem presos em instituições militares. Farão companhia ao presidiário Bolsonaro na Papuda, presídio comum, conforme determina a legislação. Sairão maiores a Justiça Militar, o sistema de Justiça como um todo, o Brasil e a democracia e, especialmente, as Forças Armadas.

Remeto-me ao poeta Luiz Gama, no soneto “Ao Mesmo”:

“Silêncio, ô charlatão!

Nem mais um passo,

Que levo-te a vergalho,

à palmatória.

Transformo-te num burro,

e mais não faço.”