Entrega de subsidiárias da Petrobras atenta contra a soberania nacional. Por Dilma Rousseff

Refinaria Landulpho Alves, a primeira do Brasil, construída antes da Petrobras

PUBLICADO NO SITE DA EX-PRESIDENTE DILMA

Ao autorizar o governo a vender a TAG (Transportadora Associada de Gás), e por extensão todas as subsidiárias de empresas públicas brasileiras, sem aval do Congresso e sem licitação, o STF autoriza que o governo Bolsonaro aliene parte significativa das nossas maiores riquezas. A decisão permite a privatização, sem controle, de dezenas de subsidiárias, muitas responsáveis por algumas das atividades mais lucrativas de suas matrizes.

As maiores empresas públicas brasileiras, como a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil e a Caixa, que possuem juntas mais de 80 subsidiárias, ficarão mais vulneráveis à ação dos concorrentes internacionais e dos predadores financeiros.

Mais do que todas as empresas públicas, a Petrobras conhece este método de enfraquecer para vender. Na década de 90, o governo neoliberal de FHC tentou forçar a pulverização da empresa em numerosas unidades de negócio, justamente para facilitar a sua privatização. Tentaram até mudar o nome da empresa para “Petrobrax”, para torná-la supostamente mais atrativa ao investidor estrangeiro, antecipando sua desnacionalização nominalmente. Foram impedidos pela forte reação dos trabalhadores e pelo claro repúdio da sociedade.

Agora, sob um governo ultraliberal e de extrema-direita, e com a surpreendente aprovação do Judiciário, a dispensa de licitação e de aval do Congresso para vender subsidiárias resultará no esquartejamento da maior empresa pública do país, fruto de tantas lutas do povo brasileiro e, na última década, fortalecida no mercado mundial pela descoberta do pré-sal. É a sétima empresa de petróleo do mundo.

A Petrobras será vendida, pedaço por pedaço e, com a autorização do STF, não há nada de que não possa se desfazer: a TAG, a BR Distribuidora, a Transpetro, as refinarias, os gasodutos e oleodutos, os navios e as plataformas.

Trata-se de um péssimo negócio para o Brasil porque, ao vender sem qualquer controle suas subsidiárias, as empresas públicas abrem mão das suas unidades mais atrativas, sendo obrigadas a dividir com a população apenas os prejuízos. A expectativa é ainda mais grave porque, para continuar funcionando, as empresas públicas, sobretudo a Petrobras, depois de privatizarem suas subsidiárias a preço vil, terão que contratar o fornecimento de bens e serviços aos seus futuros donos a preços abusivos.

É por isto que o governo Bolsonaro, o mercado especulativo e a mídia que os representa festejaram a decisão do STF. Também é exatamente por isto que a sociedade não tem motivo algum para celebrar. Resta a esperança de que toda a população se mobilize contra este terrível e estarrecedor atentado à soberania nacional.