Após prisões, Bolsonaro e generais podem perder suas patentes; entenda

Jair Bolsonaro e os generais Paulo Sério Nogueira e Walter Braga Netto. Foto: Divulgação

O encerramento do processo no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe abriu uma nova frente jurídica para Jair Bolsonaro e para parte da antiga cúpula militar.

Com o trânsito em julgado certificado, o STF comunicou o Superior Tribunal Militar e a Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, que agora devem decidir se o ex-presidente e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto perderão seus postos e patentes.

Trata-se de um julgamento independente, no qual o STF não possui qualquer ingerência. A perda de patente é considerada, dentro das Forças Armadas, uma punição mais severa que a prisão. O processo começa quando o Ministério Público Militar apresenta uma representação acusando o oficial de “indignidade”.

O caso é então julgado pelo plenário do STM, formado por 15 ministros togados e militares. Será a primeira vez na história que o tribunal analisará processos envolvendo generais de quatro estrelas, o mais alto posto da hierarquia.

Se o STM decidir pela expulsão, o militar perde o título, salários, aposentadoria e benefícios. Para fins administrativos, passa a ser tratado como “morto” para a Força, situação que, pelas regras atuais, gera pensão para dependentes, prática conhecida como “morte ficta”.

O governo federal, porém, apresentou proposta para extinguir esse benefício, medida que ainda está em discussão no Congresso e segue orientação recente do Tribunal de Contas da União. O rito da perda de patente não tem prazos definidos.

Prédio do STM. Foto: Divulgação

O MPM pode apresentar a denúncia a qualquer momento, e o STM também não tem tempo determinado para analisar o caso. Ao fim do processo, a Corte decide se mantém ou exclui o militar. Embora o tribunal costume julgar ações desse tipo, essa será a primeira vez em que avaliadores lidarão com réus de alta patente envolvidos em um caso de tentativa de ruptura institucional.

A fase atual se abre após o ministro Alexandre de Moraes determinar o trânsito em julgado da ação penal que condenou Bolsonaro e outros envolvidos. O ex-presidente deve cumprir 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Moraes ordenou a imediata execução da pena após o fim das possibilidades de recurso. Além de Bolsonaro, a Polícia Federal prendeu nesta terça-feira ex-integrantes da cúpula militar apontados como participantes da articulação golpista.

Entre eles estão Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Todos foram levados a instalações militares preparadas para o cumprimento da pena.

Braga Netto, outro nome central do núcleo militar e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de tentar interferir na delação de Mauro Cid. Ele permanecerá custodiado em um quartel no RJ enquanto avança o processo paralelo sobre sua permanência ou não na Força.