STF ou Justiça Militar? Quem vai julgar a perda de patente militar de Bolsonaro em caso de prisão

O ex-presidente Jair Bolsonaro em evento com militares. Foto: Marcos Corrêa

Com a proximidade do julgamento que deve condenar Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado, um novo embate já se desenha: quem terá a prerrogativa de decidir sobre a perda da farda do capitão reformado. Pela legislação, quando um militar é condenado a pena superior a dois anos, a Justiça Militar abre processo que pode resultar na expulsão das Forças Armadas. No caso de Bolsonaro, porém, ministros do STF avaliam que a decisão pode ser tomada pela própria Corte.

Integrantes da Primeira Turma do Supremo defendem que, após o julgamento, caberá ao colegiado fixar o foro responsável por deliberar sobre a perda da patente. Caso a Corte decida assumir essa atribuição e deixe o Superior Tribunal Militar (STM) de fora, a disputa institucional será inevitável.

Do lado da Justiça Militar, a posição é clara: a competência é exclusiva do STM. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, já avisou que vai representar contra militares condenados somente depois que o STF julgar todos os recursos.

Embora não exista uma regra explícita para casos como o de Bolsonaro, o Supremo já construiu precedentes. Em junho de 2023, cinco meses após a invasão das sedes dos Três Poderes, a Corte decidiu que militares condenados podem perder posto e patente por determinação do Tribunal de Justiça Militar ou, quando inexistente, pela Justiça comum.

Bolsonaro nos tempos de militar. Foto: reprodução

O relator da ação foi Alexandre de Moraes, o mesmo que conduz as investigações sobre a trama golpista. Segundo a Folha de S.Paulo, fontes do STF avaliam que essa brecha jurídica pode ser utilizada novamente.

Outro precedente relevante foi a decisão tomada após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando o STF determinou que caberia a ele próprio investigar e julgar os acusados de tentativa de golpe.

Essa interpretação abriu espaço para que ministros da Primeira Turma considerem que a Corte também tem autoridade para aplicar consequências adicionais, como a perda da patente. A medida já gera desconforto no STM, que se viu esvaziado de poderes durante as investigações do caso.

O próprio Clauro de Bortolli reconhece que, ao assumir o foro exclusivo dos acusados, o STF impediu a Procuradoria da Justiça Militar de oferecer denúncia contra militares envolvidos na conspiração. Se o Supremo avançar agora sobre a perda de patentes, a reação dentro da Justiça Militar deve ser ainda mais dura.

Apesar disso, parte dos ministros do STM faz questão de ver Bolsonaro expulso da caserna, alegando que o ex-presidente se comportou de forma indigna para um oficial das Forças Armadas.