Lula diz que não sancionará supersalários aprovados pela Câmara

O presidente Lula durante ato político pelos 46 anos do PT, no Trapiche Barnabé, no bairro do Comércio, em Salvador. Foto: Uendel Galter

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que não vai sancionar os supersalários aprovados pela Câmara dos Deputados na semana passada. A posição foi comunicada a lideranças políticas durante encontros na Bahia e confirmada por auxiliares em Brasília, conforme informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Para o Planalto, a medida enfrenta rejeição majoritária da sociedade e contraria o esforço de contenção de gastos sem objetivo social.

Segundo interlocutores, Lula também não pretende endossar aumentos para servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. O entendimento é de que o momento não comporta a criação de benefícios que sinalizem “mordomias”.

Ministros avaliam que a sanção seria incompatível com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.

Caminhos jurídicos: devolução ou veto

Uma das alternativas discutidas é devolver o projeto ao Legislativo, citando a determinação do ministro Flávio Dino, que atingiu verbas indenizatórias usadas para ultrapassar o teto do funcionalismo — hoje em R$ 46.366,19.

Há, porém, o risco de o Congresso interpretar a devolução como sanção tácita. Por isso, a saída considerada mais segura é o veto total, embora a decisão final dependa do envio formal do texto ao Executivo.

Deputados federais no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O que foi aprovado pela Câmara

Os projetos aprovados preveem nova gratificação para servidores do Legislativo e criam um penduricalho de licença compensatória. A proposta extingue a gratificação de representação e institui outra, entre 40% e 100% do vencimento básico, respeitando o teto.

Já a licença compensatória concede um dia de folga a cada três trabalhados em feriados, fins de semana e outros dias de descanso; se não utilizada, pode virar indenização em dinheiro, isenta de Imposto de Renda e fora do teto, com limite de até dez dias por mês.

Pelo PLOA, o impacto estimado apenas para o Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026 e R$ 215 milhões anualizados. A proposta da Câmara, aprovada também no Senado, segue agora para sanção presidencial junto com os reajustes para servidores do Senado e do TCU.