Supersalários, militares e subsídios: as propostas de Haddad após derrubada do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A derrota do governo Lula na semana passada, com a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional, limitou as opções do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas. Se o governo não conseguir reverter a decisão na Justiça, Haddad terá que decidir onde cortar gastos, sendo uma das opções reduzir supersalários e subsídios ao setor privado.

Uma das propostas defendidas pelo governo é reduzir os altos salários, que ocorrem principalmente devido aos penduricalhos recebidos por servidores como juízes e promotores, elevando seus proventos além do teto constitucional.

A ideia de limitar esses benefícios foi discutida anteriormente, com uma proposta que foi aprovada pelo Senado Federal em 2016, mas que ainda não foi votada pela Câmara. O governo também busca reduzir os repasses federais para a educação básica, especialmente para o Fundeb, e diminuir os incentivos fiscais para empresas.

A Fazenda também está tentando negociar com o Congresso para reduzir os R$ 800 bilhões estimados em isenções fiscais a vários setores da economia. O objetivo do governo é cortar pelo menos parte da desoneração de 17 setores que receberam esses benefícios nos últimos anos.

Outro foco do governo é a reforma da previdência militar, que apresenta um déficit maior que o do INSS, com o objetivo de reduzir os gastos com aposentadorias militares.

Fernando Haddad, e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Por outro lado, o mercado financeiro tem pressionado para que o governo adote uma política mais restritiva. A principal medida defendida pelo mercado é a manutenção do salário mínimo sem aumento real por um período de seis anos, com base na inflação e no crescimento do PIB. Também há uma proposta para desvincular os reajustes dos benefícios sociais e previdenciários do salário mínimo, limitando-os apenas à reposição da inflação.

O setor também sugere que os investimentos em saúde e educação sejam limitados, atrelando o crescimento dessas áreas ao arcabouço fiscal, o que poderia gerar uma economia de até R$ 190 bilhões nos próximos dez anos. Também há discussões sobre a necessidade de uma nova reforma da previdência, dada a expectativa de vida crescente no Brasil e o envelhecimento acelerado da população.

O envelhecimento populacional tem gerado pressões para que a reforma da previdência aconteça de forma mais urgente, considerando que o trabalhador precisará contribuir por mais tempo ao INSS. Para o mercado, uma próxima reforma será inevitável para sustentar o sistema.

A reestruturação do funcionalismo público também é um tema em debate, com propostas para reduzir salários iniciais, tornar mais lenta a progressão de carreira e facilitar a demissão de servidores.

A reforma administrativa é outra pauta defendida pelo mercado, com o objetivo de desburocratizar o serviço público e melhorar a qualidade dos serviços prestados. O setor alega que a estrutura atual do funcionalismo público contribui para a má qualidade dos serviços e para o aprofundamento da desigualdade social, devido à falta de critérios de desempenho na carreira.