Câmara dá passo para agilizar a quebra de patente do Mounjaro

Parlamentares durante votação no plenário – Reprodução

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound. A decisão permite que a proposta seja analisada diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O Projeto de Lei nº 68/2026 é de autoria do deputado Dr. Mário Heringer (PDT-MG). O texto trata de medicamentos indicados para o controle do diabetes tipo 2, que também vêm sendo utilizados no tratamento da obesidade.

Com a aprovação da urgência, o projeto passa a ter tramitação acelerada na Câmara dos Deputados. Na prática, isso significa que a matéria pode ser votada em plenário em prazo mais curto, conforme prevê o regimento interno.

Imagem ilustrativa – Reprodução

A proposta declara os medicamentos como de interesse público, condição prevista na legislação brasileira para a possibilidade de quebra de patente. Caso o projeto seja aprovado, o governo poderá adotar medidas para autorizar a produção ou aquisição de versões alternativas dos remédios.

Na justificativa apresentada, o deputado Mário Heringer afirmou que os preços praticados no mercado inviabilizam o acesso amplo da população. Segundo ele, os valores dificultam tanto a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a compra direta por cidadãos.

O Mounjaro, produzido pela farmacêutica Eli Lilly, foi aprovado pela Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 2 em 2023 e teve o uso ampliado para obesidade e sobrepeso com comorbidades em junho de 2025. O Zepbound, que possui o mesmo princípio ativo, ainda não tem autorização comercial da Anvisa e não é vendido oficialmente no Brasil.