MPF cobra R$ 900 milhões de 10 municípios por fraudes e desvios na educação

Alunos do EJA em sala de aula brasileira – Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal no Maranhão está cobrando R$ 900 milhões de dez cidades do estado. A cobrança ocorre após as regiões levantarem suspeitas de terem fraudado matrículas de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar os repasses do governo federal. As informações são do UOL.

As fraudes ocorrem desde 2017, segundo o MPF. Dez ações civis públicas foram movidas a partir de abril, cobrando o prejuízo causado pelas matrículas falsas e pedindo a suspensão imediata dos repasses irregulares do Fundeb até que seja realizado um novo Censo Escolar em 2025.

Já foi autorizado pela Justiça o bloqueio de R$ 150 milhões em contas, atendendo a pedido do MPF para impedir a continuidade dos repasses irregulares até dezembro deste ano.

A fraude

Uma vez que as matrículas eram infladas, as cidades passavam a receber repasses maiores. As prefeituras informam ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) o número de alunos matriculados, e o governo federal calcula os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com base nesses dados.

Edifício do Inep – Foto: Reprodução

De acordo com a estimativa, as dez cidades investigadas receberam indevidamente, nos últimos anos, mais de R$ 753 milhões. Somando os R$ 150 milhões cujo bloqueio foi autorizado pela Justiça, o valor chega a R$ 900 milhões.

Para evitar que as cidades fiquem sem verba, a Justiça determinou que os valores utilizem a estimativa feita pela CGU do número de alunos matriculados no EJA. Entre as cidades sob suspeita estão Santa Quitéria do Maranhão, Zé Doca, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Maranhãozinho, Bacuri, São Bernardo, Satubinha, Pio XII e Altamira do Maranhão.

A auditoria identificou fraudes em série, iniciada a partir de auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e da CGU. Em Santa Quitéria do Maranhão, com 23,9 mil habitantes, houve registro em 2023 de mais de 4.500 matrículas, representando 20% da população. Em Serrano do Maranhão, com 10,2 mil habitantes, as matrículas dispararam 4.330% entre 2018 e 2022.

Segundo a CGU, a média de alunos da EJA no Nordeste é de 1,4% da população. As fraudes incluíram uso de CPFs falsos e até registros de escolas inexistentes. Em Igarapé do Meio, de 13,9 mil habitantes, a CGU constatou que o número de alunos especiais saltou para 751 em 2023.

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