Joias, milícias digitais e CPI da Covid: o que ainda pode levar Bolsonaro à prisão

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Isac Nóbrega

Apesar de beneficiado com uma série de decisões judiciais que determinaram arquivamentos das denúncias que possuía contra si, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda é alvo de cinco inquéritos no STF, envolvendo questões como milícias digitais, suspeitas de venda de joias e fraude no cartão de vacina.

Além deles, na Justiça Eleitoral do Acre, persiste uma investigação referente a uma declaração de Bolsonaro em 2018 sobre “fuzilar a petralhada”.

Após um ano de sua saída da Presidência e o consequente encaminhamento de pedidos de investigação para a primeira instância, a expectativa de ver o inelegível preso tem sido frustrada por suas recorrentes vitórias judiciais.

Das 14 ações transferidas do Supremo Tribunal Federal (STF), 12 foram arquivadas nos últimos meses.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet recentemente expressou a intenção de reavaliar o material apresentado pela CPI da Covid, o que tem potencial para levar Bolsonaro definitivamente ao banco dos réus.

Vale ressaltar que a gestão anterior da PGR, sob Augusto Aras, havia solicitado o arquivamento da maioria das investigações preliminares relacionadas ao ex-presidente e seus aliados, dentre elas as provenientes do relatório da comissão parlamentar de inquérito.

O ex-PGR, Augusto Aras, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Reprodução

Já foram rejeitadas sete notícias-crime ou representações criminais que solicitavam a investigação do ex-presidente em relação aos eventos de 7 de setembro de 2021, acusando-o de racismo e prevaricação ao participar de uma motociata com o blogueiro Allan dos Santos.

Também foram descartadas duas queixas-crime por difamação e injúria, apresentadas por opositores. Um pedido de inquérito da Polícia Federal, que visava examinar a suspeita de uso indevido de imagens de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral, não teve andamento.

Além dos processos no STF e no TSE, outros casos contra Bolsonaro seguem em tramitação na Justiça Federal do Distrito Federal e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre.

As ações penais contra Bolsonaro instauradas em 2016 devido a seus comentários sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS), nos quais afirmava que ela “não merecia ser estuprada” por ser “muito feia”, prescreveram.

A tramitação foi interrompida durante seu mandato presidencial, resultando na prescrição das acusações. Quatro pedidos de investigação relacionados ao evento de 7 de setembro de 2021 foram arquivados, com a Justiça considerando as declarações de Bolsonaro como “meras bravatas”.

Em outras instâncias, houve rejeição de ações que buscavam investigar o ex-presidente por racismo e duas queixas-crime não progrediram.