Lula assina MP que isenta taxistas de taxas de verificação de taxímetros

Lula durante assinatura de MP que beneficia taxistas. Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), uma Medida Provisória que isenta os taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na compra do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A medida, que representa uma economia estimada em R$ 9 milhões anuais para a categoria, também amplia o prazo entre as verificações, de anual para bienal.

A iniciativa, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) por meio do Inmetro, foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto. “Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

A isenção elimina a taxa de R$ 52,18 que era cobrada pelo Inmetro para atestar anualmente os taxímetros, equipamento obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes conforme a lei nº 12.468/2011. Estudo do Inmetro justificou a mudança ao apontar a confiabilidade dos equipamentos modernos e o baixo índice de reprovação nas verificações.

“Essa é mais uma iniciativa do nosso governo para reduzir custos, eliminar burocracias e valorizar quem trabalha duro todos os dias para servir à população. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados com essa mudança”, escreveu o presidente Lula nas redes sociais.

Assinei hoje uma Medida Provisória que isenta os taxistas do país da taxa de verificação dos taxímetros. A economia estimada com essa medida é de R$ 9 milhões por ano para os motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram feitas todos os anos, agora passarão a ser a cada… pic.twitter.com/yHaVNrCV6Z

— Lula (@LulaOficial) July 14, 2025

Além do benefício direto aos taxistas, o governo prevê impactos positivos na cadeia produtiva. A isenção da verificação inicial deve facilitar a entrada de novos equipamentos no mercado, estimulando a inovação e modernização tecnológica do setor. A medida também simplifica processos burocráticos, mantendo a garantia de confiança e precisão nas medições.

A MP entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. O anúncio ocorre pouco mais de um ano das próximas eleições municipais, em um movimento que pode ser interpretado como um aceno do governo à categoria.

Em 2022, durante a campanha eleitoral, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) havia implementado um auxílio taxista de R$ 1 mil mensais entre julho e dezembro, posteriormente questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou que 75% dos pagamentos foram indevidos.