PGR questiona condenação de ex-presidente da Petrobras; sentença pode ser anulada

José Sergio Gabrielli – Agência Petrobras de Notícias

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da anulação da condenação de Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, no caso de superfaturamento em obras de ampliação e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

Gabrielli, que presidiu a estatal de 2005 a 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades em uma licitação envolvendo o consórcio Interpar, apontado como responsável por pagar propina e apresentar preços acima do mercado. As informações são do UOL.

O TCU apontou superfaturamento superior a R$ 460 milhões nos contratos da refinaria e atribuiu a Gabrielli omissão no controle das obras, além de atraso na entrega de documentos que poderiam dificultar a fiscalização. Ele, porém, não foi acusado de participação direta no esquema, mas de “conivência, imperícia, imprudência ou negligência”. A decisão também atingiu outros dirigentes da Petrobras e empresários ligados ao caso.

A defesa sustenta que o prazo de prescrição deve ser contado a partir da saída de Gabrielli da presidência da Petrobras, em fevereiro de 2012. Segundo os advogados, o prazo de cinco anos só teria começado em janeiro de 2018, quando ele foi notificado pelo TCU. O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira concordou com esse entendimento, levando a PGR a defender a anulação da condenação.

Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Foto: Divulgação

A decisão do TCU, que também determinou a Gabrielli o ressarcimento de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos e o pagamento de multa de R$ 134 mil, ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente da Petrobras também foi proibido de exercer cargos de confiança na administração federal por oito anos.

O caso integra o conjunto de apurações sobre irregularidades em grandes contratos da Petrobras, alvo de investigações nos últimos anos. A defesa sustenta que eventuais responsabilidades devem ser divididas entre os envolvidos e volta a apontar a prescrição, com base no tempo decorrido desde a saída de Gabrielli da estatal.