STF decide que redes sociais devem ser responsabilizadas por posts de usuários

Kassio Nunes Marques, ministro do STF. Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (26), o longo julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, consolidando uma maioria de 8 votos a 3 pela ampliação das obrigações das big techs. O ministro Kassio Nunes Marques foi o último a votar, posicionando-se a favor da manutenção da responsabilização apenas após ordem judicial, em linha com o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O caso, que ocupou 11 sessões desde novembro do ano passado, discutia os limites da atuação das plataformas digitais frente a conteúdos considerados ofensivos ou ilegais. A decisão final só foi possível após um longo almoço entre os ministros, que durou das 13h às 16h30, para negociar os termos do acórdão.

Em seu voto, Nunes Marques defendeu a liberdade de expressão como valor fundamental. “Quando há dissenso de ideias que a garantia da liberdade de expressão se faz mais necessária. É justamente por meio desse livre debate de ideias que a sociedade tende a se desenvolver”, afirmou.

Os 11 ministros do STF e Paulo Gonet, PGR. Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro conduzido ao cargo por Jair Bolsonaro (PL) sugeriu que o Congresso Nacional deveria ser o principal fórum para discutir o tema, posição que ecoou observações anteriores do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

“O tribunal aguardou por um período bastante razoável a sobrevinda de legislação por parte do Legislativo e, não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos esta matéria”, disse Barroso em sessões anteriores.

O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, em declarações à Folha de S.Paulo, manifestou apoio a propostas moderadas de alteração do Marco Civil da Internet, especialmente para casos envolvendo crimes graves como exploração infantil e terrorismo.

No entanto, alertou para os riscos de mudanças amplas: “Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”.