Sanção por Lei Magnitsky proíbe Moraes de assistir Netflix? Veja o que muda

O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Reprodução

As novas sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, podem dificultar significativamente o acesso do magistrado brasileiro a diversos serviços financeiros e tecnológicos. As medidas, consideradas entre as mais severas do arsenal jurídico estadunidense, são aplicadas contra estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou práticas de corrupção.

A Lei Magnitsky prevê três principais consequências para os sancionados: proibição de viagens aos EUA, congelamento de bens no território estadunidense e veto a transações econômicas entre pessoas/empresas estadunidenses e o indivíduo penalizado. Moraes já estava impedido de entrar nos Estados Unidos desde 18 de julho, quando o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a revogação de seu visto e de familiares.

Segundo Natalia Kubesch, advogada da organização britânica Redress, especializada em casos de direitos humanos, a proibição de transações financeiras costuma ser a medida mais impactante.

“Isso significa, em tese, que os cartões de crédito de Moraes podem ser cancelados — mesmo se emitidos por bancos no Brasil — já que as empresas de cartões Visa, MasterCard e American Express são estadunidenses”, explicou Kubesh ao BBC Brasil.

O ministro também pode enfrentar restrições em serviços digitais. Sobre a possibilidade de contas em redes sociais serem canceladas, Kubesch aponta uma “zona jurídica cinzenta”. “Ser sancionado não o proíbe de ter uma conta em uma rede social. Mas há precedentes de plataformas bloquearem contas após sanções, como o Facebook fez em 2017 com o chefe da República Chechena”.

Serviços como armazenamento em nuvem, e-mails, PayPal e plataformas de streaming, como Netflix e Prime, também podem ser afetados. O decreto foi publicado no site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA.

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A especialista ressaltou que decisões como essa são analisadas caso a caso pelas instituições financeiras, mas há precedentes preocupantes: “A American Express anunciou no ano passado que havia encerrado contas de clientes [sancionados pela Lei Magnitsky]. Da mesma forma, em 2022, Visa, MasterCard e American Express bloquearam certos bancos russos de suas redes de pagamento após a imposição de sanções”.

O presidente Lula manifestou solidariedade a Moraes, classificando as sanções como “inaceitável interferência externa”. O STF também emitiu nota defendendo o ministro, lembrando que todas suas decisões no processo contra Jair Bolsonaro foram confirmadas pelo colegiado.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, foi ampliada em 2016 para permitir sanções globais por corrupção e violações de direitos humanos. Desde então, foi aplicada contra autoridades de diversos países, incluindo Nicarágua, Guatemala e República Dominicana.