Estados e municípios aprovaram mais de 30 isenções fiscais para igrejas desde 2023

Fachada de unidade da Igreja Universal do Reino de Deus – Foto: Reprodução

Desde o início da atual legislatura, em 2023, ao menos 30 medidas de isenção fiscal foram aprovadas por estados e municípios em benefício de igrejas. As iniciativas, mapeadas pelo Globo, refletem um movimento local que se alinha à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Imunidade Tributária, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), que ainda aguarda votação na Câmara Federal.

A PEC propõe ampliar a atual imunidade tributária das igrejas, que hoje abrange impostos como IPTU e IPVA, para também incluir contribuições como INSS e FGTS. A proposta é oficialmente válida para todas as religiões, mas é vista como resultado direto da articulação de grupos evangélicos, especialmente da Igreja Universal, ligada ao autor do projeto.

Em âmbitos estaduais e municipais, os projetos aprovados abrangem isenções de tributos como ICMS, taxas de lixo, esgoto e tarifas de água. No Rio de Janeiro, por exemplo, templos foram isentos de taxas para uso de áreas públicas e para regularização de construções. Em Ponta Grossa (PR), igrejas com mais de cinco anos de atividade tiveram anistia fiscal aprovada.

Outras cidades, como Fortaleza, Crissiumal (RS) e Campinas (SP), também concederam isenções em taxas municipais. Em Nova Friburgo (RJ), a renúncia fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 chega a R$ 6 milhões. Já em Campo Grande (MS) e Maceió (AL), foi preciso mobilização política para ampliar a isenção do IPTU a imóveis alugados por igrejas.

Governadores também têm aderido à pauta. Tarcísio de Freitas (Republicanos), em SP, concedeu isenção de ICMS para produtos importados por igrejas.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo. Foto: reprodução

Cláudio Castro (PL), no RJ, e Helder Barbalho (MDB), no Pará, fizeram o mesmo para contas de gás e luz. Em Brasília, Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto que regularizou terrenos de 400 igrejas e entidades sociais, com perdão de dívidas tributárias.

Pesquisadores apontam que o avanço dessas medidas mostra a força política das bancadas evangélicas, especialmente em contextos eleitorais.