Aracaju terá que entregar área de 20 km² para cidade vizinha; entenda

Orla pôr do sol, em Aracaju (SE), que pode se tornar área de São Cristóvão. Foto: Divulgação

O município de Aracaju (SE) terá que devolver cerca de 11,4% do seu território a São Cristóvão, sua cidade vizinha. O trecho, de área estimada em 20,78 km², teria sido “tomado” pela capital sergipana após mudanças legais na década de 1990. A informação é do UOL.

As cidades travam um alonga batalha judicial desde 2010, quando a Prefeitura de São Cristóvão entrou com uma ação contra o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que fez o Censo com base na Constituição de Sergipe, de 1989, e de uma Emenda Constitucional de 1999.

A briga chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Federal de Sergipe, em agosto deste ano, determinou que o IBGE faça um novo mapa e que as prefeituras façam um plano de transição das áreas entre os municípios.

Vista aérea da cidade de São Cristóvão (SE). Foto: Divulgação

Com a decisão, cerca de 30 mil pessoas devem mudar de cidade. A área disputada ainda inclui condomínios de luxo e uma parte desabitada da orla da capital sergipana. A Secretaria de Infraestrutura de São Cristóvão afirmou que trabalha para identificar precisamente a área que será incorporada.

No total, São Cristóvão receberá 6.727 construções, R$ 5.219.180,02 em arrecadação anual de IPTU, 14 escolas com 6.405 alunos, três postos de saúde, 3.334 pontos de iluminação pública, 31 km de vias pavimentadas e seis áreas de risco.

O município de Aracaju ainda tenta adiar a entrega da área e foi ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para tentar criar um meio de negociação e garantir “a segurança das pessoas e a continuidade dos serviços”, segundo o procurador-geral do município, Sidney Amaral.

Conheça as redes sociais do DCM:
⚪️Facebook: https://www.facebook.com/diariodocentrodomundo