Na USP, Moraes questiona big techs: “Controlam direitos autorais, mas não desinformação”

O ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O cientista político e historiador Christian Lynch acompanhou a defesa de tese do ministro do STF, Alexandre de Moraes, na qual pleiteava a titularidade para a vaga de professor da USP (Universidade de São Paulo) nesta quinta (11). O ministro foi aprovado com 9,5.

Lynch conta que o magistrado “desceu o pau no populismo reacionário” e defendeu a regulamentação das redes sociais, alegando que a legislação da União Europeia poderia servir de norte para o Brasil. Confira:

TESTEMUNHA OCULAR

Estou aqui no salão nobre da faculdade de direito da USP vendo o ministro Alexandre de Moraes defendendo tese de titularidade: ao fundo, Celso Lafer, descendo o pau no populismo reacionário: demagogia, mentiras da a big techs, a União Europeia já tendo reconhecendo o caráter abusivo da sua atuação.

Diz que a resistência à regulação vem do fato de ser o Brasil o segundo mercado das redes sociais. Ganha da Índia até em interações. Depois dos EUA, é o Brasil o maior mercado. Daí o lobby contrário e o abuso por elas praticado, usando sua força nas redes para mobilizar a população com fake news e amedrontar os congressistas, para impedir a regulamentação.

O presidente da banca pergunta se 1) a tese do candidato não teria sido demasiadamente influenciada pelo fato de ser ministro e estar no olho do furacão, prejudicando a equidistância acadêmica.

Pergunta se 2) é possível tratar como coisas idênticas WhatsApp e redes sociais públicas, como se fossem a mesma coisa, quando a primeira diz respeito à intimidade (serviços de mensageria). Se não é inapropriado equiparar as redes sociais a contatos de locação de serviços, devendo tratá-las em matéria de responsabilidade civil de tal ponto de vista; e se o problema não seria regulamentar a própria inteligência artificial. Se a visão do candidato sobre a nova tecnologia seria apocalíptica.

A legislação não seria assim tão manca, com a legislação eleitoral e o Marco Civil da Internet. Não seria o caso de pedir standards de controle mais claros entre o que é opinião e ataque à democracia.

Moraes responde que, em tese,[o conceito de] redes sociais não deixa o WhatsApp à parte, nem o Telegram, usados para desinformação em massa. A Meta é uma das maiores colaboradoras do TSE, porque sabe como abusaram nas eleições, inclusive a de 2018. Com todo o respeito a argumentos de racionalidade econômica, acima estão os direitos humanos.

As redes não precisam mudar nada, só observar o ordenamento jurídico de cada país, da mesma forma como controlam pedofilia e direitos autorais. Porque geram indenização. Desinformação política, não. Não fazem porque não querem. Podem perder lucro? Que percam. Não é comunista, não é socialista. O lucro é gigantesco. Todo grupo empresarial é controlado, por que as big techs não?

Não é o candidato que diz que a natureza contratual das redes é de locação ou depósito, são elas que dizem ser meros depósitos. Então, que se aplique a elas a legislação referente ao contrato de depósito. Elas dizem que a regulamentação, se tiver de ser para uma, tem de ser para todas, para não afetar a liberdade de concorrência. Nem os EUA adotam a total liberdade de expressão.

O ministro Alexandre de Moraes durante a defesa de sua tese de titularidade na USP (Universidade de São Paulo). Foto: Reprodução

Moraes acredita que a regulamentação da União Europeia deve servir de norte. O grande risco da democracia como conhecemos, como democracia eleitoral, é a desinformação e a desregulamentação das plataformas, anabolizada pela inteligência artificial.

A inteligência artificial pode fazê-lo dizer o oposto do que ele faz neste preciso momento diante da banca. Depois de 48 horas não adianta mais remover conteúdo nenhum da rede. Foi preciso reduzir o prazo, de modo que no dia da eleição eram 15 minutos. Diziam que era impossível tecnicamente sem prejuízo dos custos.

Agora, claro, a autorregulação é em tese o melhor caminho. Ele não estará este ano no TSE, mas ele verá, crê, uma grande parceria com as redes sociais, assinando um protocolo. Elas querem um protocolo do qual elas participem para estabelecer os parâmetros do que seja discurso do ódio e ato antidemocrático.

Moraes também diz que não tem como separar totalmente ser ministro do STF e professor da USP. Conhecimentos teóricos se aplicam para conhecer a prática e vice-versa, num círculo hermenêutico. Não se deve nem é possível proibir a inteligência artificial. Mas é preciso que os vídeos apresentem um rótulo, uma etiqueta, dizendo que os vídeos foram manipulados.

As big techs estão agora procurando o poder público por terem percebido que perderão o controle das próprias redes, o controle da narrativa.

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— Christian Lynch (@CECLynch) April 11, 2024